Questões de Concurso
Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil
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“Tenho dúvida em proceder ao cancelamento da hipoteca sobre o imóvel de matrícula XXX, requerido pelo devedor com base na prescrição da obrigação principal, porque: i) não consta o consentimento expresso do credor, tampouco houve contencioso administrativo ou judicial a declarar a prescrição, elementos imprescindíveis à providência requerida; ii) de todo modo, a prescrição apenas extinguiria a pretensão, mas não a obrigação principal, de modo que não afetaria a hipoteca; e iii) seja como for, por se tratar de dívida a prazo, o início do prazo prescricional se deu apenas na data da última parcela, independentemente de prévio inadimplemento ou do vencimento antecipado da dívida”.
Nesse caso, o registrador:
Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança:
I. Penhor comum sobre coisas móveis.
II. Penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.
III. Penhor de veículos.
IV. Penhor rural.
Está correto o que se afirma em
O dicionário eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa apresenta os seguintes verbetes:
anticrese: contrato em que o devedor entrega um imóvel ao credor, transferindo-lhe o direito de auferir os frutos e rendimentos desse mesmo imóvel para compensar a dívida; consignação de rendimento;
hipoteca: oferecimento de um bem, geralmente imóvel, como garantia na tomada de um empréstimo pecuniário;
penhor: empenho ou entrega de coisa móvel ou imóvel como garantia de obrigação assumida.
A respeito desses direitos reais de garantia, assinale a opção incorreta
Analise as afirmativas que seguem:
1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.
2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.
Dentre as afirmativas acima:
Em relação a posse e propriedade é INCORRETO afirmar que:
Em relação ao processo de usucapião é CORRETO afirmar:
No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o instituto da posse, assinale a alternativa correta.
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
Acerca do condomínio geral e edilício, marque a alternativa incorreta.
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