Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de dezesseis anos.

Com base nisso, é CORRETO afirmar que:

Helena Quincas Borba é casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Aires Cunha, desde 1999. Devido às graves dificuldades financeiras, ela teve diversos imóveis hipotecados nos últimos meses.

O primeiro, um apartamento que é a residência familiar, foi hipotecado ao Banco Alpha S.A., em virtude da celebração de um contrato de mútuo; até a presente data, no entanto, a hipoteca não foi registrada no Registro Geral de Imóvel competente. Esse imóvel foi adquirido ainda em construção, e teve uma hipoteca anterior, firmada entre a construtora e o agente financeiro.

O terreno que Helena possuía na Região Oceânica foi hipotecado devido à condenação por sentença judicial de primeira instância, para o pagamento de quantia certa. E, por fim, teve um imóvel comercial hipotecado, adquirido por arrematação, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

A respeito do tema hipoteca, assinale a afirmativa correta. 

A multipropriedade foi incluída em nosso Código Civil pela Lei nº 13.777/2018. Sobre ela, analise as afirmativas a seguir.


I. Cada fração de tempo é indivisível, sendo de, no mínimo, sete dias, seguidos ou intercalados, e poderá ser fixo e determinado, no mesmo período de cada ano; flutuante, caso em que a determinação do período será realizada de forma periódica, mediante procedimento objetivo que respeite, em relação a todos os multiproprietários, o princípio da isonomia, devendo ser previamente divulgado; ou misto, combinando os sistemas fixo e flutuante.

II. Todos os multiproprietários terão direito a uma mesma quantidade mínima de dias seguidos durante o ano, podendo haver a aquisição de frações maiores que a mínima, com o correspondente direito ao uso por períodos também maiores.

III. Haverá direito de preferência na alienação de fração de tempo em favor dos demais multiproprietários ou do instituidor do condomínio em multipropriedade.

IV. O imóvel objeto da multipropriedade é divisível, sujeitando-se a ação de divisão ou de extinção de condomínio.


De acordo com o disposto em nosso Código Civil, está correto o que se afirma em

Júlia e Flávia, em regime de condomínio, são multiproprietárias de um imóvel na cidade de Alto Paraíso, do qual cada uma delas é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida por elas de forma alternada. Júlia foi transferida em seu emprego para Fortaleza, razão pela qual decidiu vender a sua fração de tempo à sua prima, Ana. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ubirajara

Acerca da classificação da posse, assinale a alternativa correta.

Acerca dos modos de aquisição de bens imóveis, analise as afirmativas a seguir.

I. O negócio jurídico de alienação do bem não possui eficácia real, portanto não transfere a propriedade do imóvel. Nada obstante, o negócio é existente, válido e eficaz pelo simples acordo de vontade, produzindo, assim, eficácia obrigacional, a vincular as partes ao ajustado.
II. A transferência da coisa imóvel somente ocorre com o seu registro no Registro de Imóveis competente, cuja validade prescinde do negócio jurídico celebrado. Assim, no Direito brasileiro, o registro firma presunção iuris et de iure da propriedade.
III. A usucapião configura aquisição originária típica, pela qual a propriedade é adquirida sem o concurso do proprietário anterior, embora o adquirente por usucapião suceda juridicamente ao proprietário, adquirindo dele a propriedade em aquisição dita indireta.

Está correto o que se afirma em

Artur adquiriu o lote 5, da quadra 3, do loteamento Jardim Esperança. Logo depois de construir sua casa, Artur recebeu uma notificação de Raquel, proprietária do lote 6 (vizinho), reivindicando o imóvel em que foi feita a construção. Surpreso, Artur descobriu que, por um equívoco escusável de localização, terminou por, de fato, construir no lote vizinho.
Como o investimento realizado na construção era três vezes superior ao valor de cada lote envolvido, Artur propôs a aquisição do lote 6, o que foi rejeitado por Raquel que pediu, como indenização da construção, 1/3 do valor gasto.
Ante a ausência de acordo e de forma a não perder o investimento realizado, Artur

Frederico e Guilherme são proprietários de terrenos vizinhos em uma região rural no interior de Goiás. Entre seus terrenos, há algumas frondosas pitangueiras.
Sobre essas árvores e seus frutos, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica “A” adquiriu, por meio de processo judicial de usucapião iniciado na década de 1970, a propriedade do imóvel “X”. A sentença referente a usucapião foi registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis em 10/10/1980. A pessoa jurídica “B” adquiriu o mesmo imóvel em razão de título de domínio datado dos anos de 1900, mas que só foi levado a registro no Segundo Cartório de Registro de Imóveis em 08/02/1984. Quando foi tentar se apossar do imóvel, no entanto, constatou que ele estava ocupado pela pessoa jurídica “A”. Considerando que havia, de fato, duplicidade de registro, bem como higidez dos dois títulos aquisitivos é CORRETO afirmar, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que:

De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de: 

Entre 2006 e 2023, Simone Arendt teve a posse mansa e pacífica de um imóvel localizado no município de Três Forquilhas, RS, com área aproximada de cem metros quadrados. Simone residiu sozinha no imóvel durante o período, tendo falecido em janeiro de 2024, deixando três filhos e nenhum bem imóvel. O imóvel não possui registro imobiliário no ofício competente, além de ter área inferior ao módulo estabelecimento na legislação local.
A respeito do tema usucapião, assinale a afirmativa correta.

Geilda morava em uma mansão em Macapá. Quando sua filha Geruza casou, permitiu que ela construísse, sobre a superfície superior, um segundo andar que passou a ser moradia do casal, inclusive com matrícula própria no Registro Geral de Imóveis.


O caso descrito caracteriza:

No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode

I usar a coisa;
II gozar da coisa;
III dispor da coisa;
IV reivindicar a coisa.

Assinale a opção correta. 

Sobre a alienação, renúncia, bem como o perecimento, a desapropriação e o abandono, modos de perda da propriedade, é correto afirmar que: 

Os direitos reais são classificados em: direito real na própria coisa, em que se insere a propriedade; direitos reais na coisa alheia, em que se inserem entre outros, a superfície, a servidão, o usufruto; e direitos reais de garantia, em que se inserem o penhor, a hipoteca e a anticrese. A respeito dos direitos reais, é correto afirmar que

Rui é proprietário do apartamento 101 do Edifício Coliseu, onde habita com esposa, sogra e três filhos. Por ter perdido o emprego, não conseguiu pagar as contribuições condominiais dos últimos cinco meses. A convenção do condomínio prevê multa e juros para os inadimplentes. A esse respeito, é correto afirmar que

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.

II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.

III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.

Está correto o que se afirma apenas em