Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso
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Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas:
I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
II – Pode ser convencionada cláusula de vencimento da obrigação se o imóvel hipotecado for alienado.
III – A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.
IV – As hipotecas legais, de qualquer natureza, independem de registro.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da propriedade, é CORRETO o que se afirma em:
Leia o caso a seguir.
Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares, localizada na zona rural de um município, passando a nela residir com seus dois filhos menores e a dela retirar o sustento mediante agricultura familiar. O casal já exerce a posse de forma mansa e pacífica, com publicidade e intenção de domínio, sem qualquer tipo de interrupção pelo prazo de cinco anos. O imóvel não é terra devoluta ou bem público de qualquer natureza. O casal não possui propriedade de nenhum outro imóvel rural ou urbano. Contudo, o imóvel ocupado possui tamanho inferior ao módulo rural determinado pela respectiva lei municipal.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o que disciplina a legislação, notadamente o Código Civil, o Estatuto da Terra e a Constituição Federal, e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o casal
“________ é um direito real transitório que concede a seu titular o poder de usar e gozar durante certo tempo, sob certa condição ou vitaliciamente de bens pertencentes a outra pessoa, a qual conserva sua substância.”.
“________ representa o ius utendi por inteiro, consagrando o direito de retirar da coisa tudo que for assim suscetível, sem receber nenhum fruto. O (...) perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.”.
Considerando os direitos reais, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.
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