Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Com referência a essa situação hipotética e com base nos dispositivos legais acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir a anterior, ainda que a obrigação seja nula, prescrita ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a obrigação pela qual, até então, era o responsável.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar. II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico. III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes. IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes. Quais estão corretas?
Se for configurada a assunção de dívida, não subsistirá a obrigação primitiva, extinguindo-se, com a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, não só o vínculo obrigacional, mas também os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
( ) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
( ) Nas Obrigações de Dar Coisa Incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
( ) Nas Obrigações Alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações
contratuais e de atos ilícitos.
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.
As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de
obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser
cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas
qualidades pessoais.
Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.