Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso

Consideram-se móveis para os efeitos legais: (Art. 83º, CC)

O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.

A sociedade empresária Barreira Sem Tech Ltda., com sede administrativa em Campinas, SP, possui filiais em diversas cidades brasileiras, incluindo Ribeirão Preto, Uberlândia, Campo Grande e Belo Horizonte. A sociedade empresária tem diversos contratos administrativos, entre eles, com o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

A respeito do domicílio das pessoas jurídicas, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de novos investidores para expansão territorial de suas atividades.
Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:

De acordo com o que estabelece o Código Civil quanto aos bens singulares e coletivos, analise as assertivas abaixo:

I. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
III. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Quais estão corretas?

De acordo com o código civil, bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados. 

À luz do Código Civil, o domicílio do servidor público municipal é:

Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais e jurídicas.

Com relação aos bens é correto afirmar que:

De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas:

I. A pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternadamente viva, deverá declarar em qual delas possui domicílio, para todos os efeitos legais.

II. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo a intenção provada por declaração às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

III. Para todos os efeitos, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes será considerado domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:

A respeito do domicílio da pessoa natural ou jurídica, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação, são classificados como bens

Acerca dos bens públicos, analise as afirmações a seguir:

I) Os bens públicos de uso especial são inalienáveis.

II) Os bens públicos dominicais podem ser alienados.

III) O uso dos bens públicos de uso comum deve ser gratuito.

É correto o que se afirma apenas em:

Um prédio onde funciona o arquivo público municipal e uma quadra poliesportiva de uso comunitário são exemplos, respectivamente, de bens:

Sobre o domicílio civil, considere:

I. Nos contratos escritos não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

IV. O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é: