Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso
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Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens:
De acordo com o Código Civil, as praças, ruas e estradas classificam-se como:
Sobre a classificação dos bens públicos, nos termos do artigo 99 do Código Civil, assinale a alternativa que contempla a definição do bem público em que se enquadram “as ruas e as praças”.
O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário
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