Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 28

Q1276184

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |

Q1276184 Direito Civil

No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”. Em se tratando de pessoa morta, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo

A

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente.

B

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o segundo grau.

C

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

D

o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1274444

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274444 Direito Civil

Nos negócios jurídicos regulados pelo Código Civil, a coação é considerada vício:

A

Social e causa a anulação do negócio jurídico.

B

Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo prescricional de 4 anos.

C

Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo decadencial de anos.

D

Da vontade e causa a anulação do negócio jurídico.

E

Da vontade e causa a nulidade do negócio jurídico.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1274442

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274442 Direito Civil

Nos termos indicados no Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil:

A

Os menores de 16 anos.

B

Os ébrios habituais.

C

Os viciados em tóxicos.

D

Aqueles que, por causa transitória, ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

Os pródigos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1271867

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271867 Direito Civil

Assinale a alternativa que NÃO impede ou suspende a Prescrição no Direito Civil:

A

Mesmo que a ação seja divisível, torna-se suspensa a prescrição em favor dos credores solidários, quando suspensa em favor de outro credor.

B

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

C

Contra os incapazes, relacionados no art. 3º do Código Civil.

D

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1271866

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: IPRERINE - PR Prova: FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Advogado |

Q1271866 Direito Civil

Sobre atos ilícitos no Direito Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

B

Comete ato ilícito, aquele que promover a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, mesmo com o intuito de remover perigo iminente.

C

Não comete ato ilícito, os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido

D

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1261280

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261280 Direito Civil

Em relação aos bens imóveis e móveis, nos termos do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta. II. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. III. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. IV. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

A

Apenas I, e III.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1261278

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1261278 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, a respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

A

os bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

B

os bens públicos de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C

os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

D

os bens públicos estão sujeitos à usucapião.

E

consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1258762

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |

Q1258762 Direito Civil

O Código Civil brasileiro veicula normas sobre as pessoas jurídicas. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. São pessoas jurídicas de direito público interno as empresas estatais, as autarquias, inclusive as associações públicas, e os Municípios. 2. A União é pessoa jurídica de direito público interno. 3. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as demais entidades de caráter público criadas por lei. 4. As pessoas jurídicas poderão ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

E

Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1258635

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258635 Direito Civil

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

A

Princípio da boa-fé objetiva.

B

Princípio da proporcionalidade.

C

Teoria da aparência.

D

Teoria da inexistência do negócio jurídico.

E

Teoria da actio nata subjetiva.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1258403

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1258403 Direito Civil

É ajuizada uma demanda cível, discutindo a validade de um negócio jurídico. O autor alega ter sofrido coação na prática da referida contratação. Se o julgador colher a alegação do autor, o contrato

A

será anulado.

B

será declarado nulo.

C

será revisado, mantendo a sua validade.

D

será válido, mas o outro contratante deverá indenizar os danos causados ao autor.

E

se não tiver causado danos ao autor, poderá ser considerado válido, a fim de não prejudicar terceiros de boa-fé.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1257918

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |

Q1257918 Direito Civil

Os bens imóveis, conforme disposição prevista no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são:

A

o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

os frutos não colhidos.

C

as árvores destinadas ao corte.

D

os motorhomes e trailers, desde que devidamente fixados no terreno.

E

os animais de criação, desde que ligados a uma específica gleba de terra (solo).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1257917

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |

Q1257917 Direito Civil

NÃO são considerados bens de domínio público, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002),

A

os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

B

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

C

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

D

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

E

os bens pertencentes às empresas prestadoras de serviços públicos, como aqueles de propriedade dos cartórios de registros de pessoa civil e jurídica, registro de imóveis e dos tabelionatos a serviço do Poder Judiciário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1257916

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Operador de Monitoramento |

Q1257916 Direito Civil

Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), sobre o conceito de bens móveis, assinale a alternativa correta.

A

São considerados bens móveis todas as coisas que são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que não sejam removíveis pela força alheia.

B

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

C

São considerados bens móveis todas as coisas que não são suscetíveis à valoração econômica, com ou sem movimento próprio, mas que sejam removíveis pela força alheia.

D

São móveis os bens não suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, mas com alteração da substância e da destinação econômico-social.

E

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados no prédio ou edifício, não são considerados bens móveis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1255993

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1255993 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), a respeito da pessoa jurídica, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

B

As associações e sociedades são pessoas jurídicas de direito público externo.

C

As autarquias e fundações são pessoas jurídicas de direito público interno.

D

Se vier a faltar a administração da pessoa jurídica, o juiz, de ofício, irá nomear administrador provisório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1249643

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Nova Olinda - CE Provas: CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Procurador | CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Advogado |

Q1249643 Direito Civil

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

A

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

B

As energias que tenham valor econômico.

C

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

D

O direito à sucessão aberta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1249183

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249183 Direito Civil

Na reforma de determinada casa, de acordo com a classificação das benfeitorias, é correto afirmar que a construção de uma piscina, a construção de uma garagem e o reforço da fundação são classificados, respectivamente, como benfeitorias:

A

Útil, útil e voluptuária.

B

Útil, necessária e necessária.

C

Voluptuária, útil e necessária.

D

Voluptuária, necessária e necessária.

E

Necessária, útil e necessária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1247740

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambara - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno |

Q1247740 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos:

I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens classificáveis como bens de uso comum do povo.

II. Bens de uso especial são edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Bens dominicais são os pertencentes à administração pública exclusivamente para a prestação de serviço, sendo vedada sua utilização nos domingos e feriados.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1247298

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247298 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito público interno:

A

As fundações.

B

Os partidos políticos.

C

As entidades de classe.

D

As organizações religiosas.

E

As associações públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1247282

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Viana - ES Prova: IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |

Q1247282 Direito Civil

De acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:

A

Um ano.

B

Cinco anos.

C

Dez anos.

D

Vinte anos.

E

Trinta anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1247161

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247161 Direito Civil

Acerca do assunto “prescrição”, segundo a legislação civil brasileira, pode-se assinalar, de maneira irrepreensível, que:

A

prescreve em um ano a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

B

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

C

prescreve em dois anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D

prescreve em quatro anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

Foram encontradas 3.704 questões