Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 193

Q597830

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597830 Direito Civil

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

A

à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;

B

à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;

C

à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;

D

ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;

E

à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.

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Q597829

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597829 Direito Civil

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.
A hipótese narrada configura:

A

erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;

B

lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;

C

erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;

D

simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;

E

dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

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Q597828

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597828 Direito Civil

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

A

imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico;

B

móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio;

C

fora do comércio por falta de valor econômico;

D

coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação;

E

imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.

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Q597827

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597827 Direito Civil

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

A

a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;

B

a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;

C

à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;

D

à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;

E

a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

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Q597302

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597302 Direito Civil

Quando uma pessoa celebra negócio jurídico e, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, é hipótese do seguinte defeito do negócio jurídico:

A

ignorância, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.

B

dolo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.

C

erro, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.

D

lesão, que enseja na nulidade relativa do negócio jurídico.

E

estado de perigo, que enseja na nulidade absoluta do negócio jurídico.

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Q597301

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597301 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas.

A

Por constituir uma ficção jurídica, a pessoa jurídica não possui proteção aos direitos inerentes à personalidade.

B

Nas associações, a qualidade de associado é, em regra, intransmissível.

C

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são requisitos cumulativos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

D

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno, com regime de direito privado.

E

A alteração do estatuto de uma fundação exige a aprovação pelo Ministério Público, salvo se a deliberação se der pelo quórum mínimo de dois terços dos representantes.

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Q596363

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596363 Direito Civil

O erro é substancial quando:

A

concerne à qualidade da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de qualquer modo.

B

interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

C

sendo de fato e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio jurídico.

D

concerne à identidade da pessoa a quem se refira a declaração de meio, desde que tenha influído nesta de qualquer forma.

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Q596362

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596362 Direito Civil

No que concerne às benfeitorias pode ser afirmado o que segue:

A

São benfeitorias necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

B

São benfeitorias voluptuárias as de deleite ou recreio, que aumentam o uso habitual do bem, visto torná-lo mais agradável, ensejando sua valorização.

C

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

D

São benfeitorias úteis as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

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Q596361

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596361 Direito Civil

No que diz respeito ao domicílio, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:

A

O servidor público e o marítimo possuem domicílio facultativo.

B

O domicílio da pessoa jurídica é o lugar onde ela estabelece o centro dos seus negócios com ânimo definitivo.

C

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar de habitação de seus genitores.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q596360

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596360 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno:

A

as agências reguladoras e as associações públicas.

B

os Municípios e os partidos políticos.

C

os territórios e as organizações religiosas.

D

as empresas individuais de responsabilidade limitada e as fundações.

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Q595826

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595826 Direito Civil

No que diz respeito aos negócios jurídicos e suas invalidades, assinale a opção correta.

A

A reserva mental de não querer o que manifestou torna anulável o negócio jurídico firmado, ainda que seja de conhecimento do destinatário.

B

Tratando-se de negócio jurídico anulável, dispensa-se a confirmação expressa das partes se o devedor tiver cumprido parte de sua obrigação ciente do vício.

C

Ainda que estabelecida a denominada cláusula de não valer sem instrumento público, se o bem for móvel, a transferência poderá ser realizada por cessão de direitos particular.

D

O motivo ilícito de uma das partes torna o negócio jurídico nulo se for determinante para sua realização.

E

Sendo o objeto do direito indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos cointeressados capazes.

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Q594141

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594141 Direito Civil

Juliana, servidora pública do TJPI, lotada em Teresina, mora com seu cônjuge e filhas na cidade de Cabrobó (PE), e loca, durante a semana, um imóvel na cidade de Picos (PI), apenas para facilitar seu deslocamento. Sobre a situação narrada, considera-se:

A

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Picos;

B

Teresina o domicílio voluntário de Juliana;

C

que Cabrobó seja o domicílio legal de Juliana;

D

que o domicílio legal de Juliana estabeleceu-se em Teresina;

E

que o domicílio voluntário de Juliana estabeleceu-se em Picos.

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Q594138

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594138 Direito Civil

Rosa, famosa atriz, faleceu deixando três filhas. Após sua morte, a mídia realizou diversos programas sobre a sua vida e, sobretudo, sobre seus enlaces amorosos. Todos os atos foram praticados sem autorização das filhas. Rosa, enquanto viva, sempre foi enfática em resguardar sua vida privada das investidas da mídia, inclusive demandando por reparações em razão da violação da sua intimidade. Diante do caso narrado, verifica-se:

A

a possibilidade de as filhas demandarem por reparação a fim de resguardar a memória de sua mãe;

B

a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são extintos com a morte;

C

a possibilidade de as filhas demandarem, por representação, embora a mãe haja morrido, para tutela da intimidade da genitora;

D

a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação, pois os direitos da personalidade são intransferíveis;

E

a impossibilidade de as filhas demandarem por reparação pela ofensa à memória da vida íntima de sua mãe.

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Q593427

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593427 Direito Civil

No que diz respeito às diferentes espécies de bens e as suas classificações, assinale a opção correta.

A

Os bens públicos de uso comum são considerados bens públicos por natureza, diferentemente dos bens públicos de uso especial e dos dominicais que são equiparados aos bens privados.

B

Os animais, também denominados semoventes, são considerados espécies de bens móveis por natureza, já que possuem movimento próprio.

C

A energia elétrica, embora possua valor econômico, não pode ser considerada como bem móvel ou imóvel, sendo considerada res nullius.

D

Consideram-se bens incorpóreos aqueles bens que podem ser incorporados ao patrimônio pessoal, pois, além de serem concretos, podem ser palpáveis e mensuráveis economicamente.

E

Diz-se infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outros da mesma quantidade, qualidade e espécie, como é o caso do dinheiro.

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Q593426

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593426 Direito Civil

Assinale a opção correta, relativa a pessoas jurídicas e ao domicílio.

A

Considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito público o lugar onde funciona a sua administração ou o lugar onde se encontram os seus representantes legais.

B

Mesmo que tenha estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio das pessoas jurídicas de direito privado o lugar indicado no seu ato constitutivo.

C

Quanto à responsabilidade por atos ilícitos, aplicam-se às pessoas jurídicas de direito privado as mesmas obrigações impostas às pessoas jurídicas de direito público.

D

As fundações podem ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, segundo dispõe a sua norma instituidora.

E

As pessoas jurídicas não são objeto de proteção de direito da personalidade, pois esses direitos são próprios das pessoas naturais.

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Q593124

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593124 Direito Civil

A respeito de negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A doação, como negócio jurídico, admite interpretação ampliativa.

B

Nos negócios jurídicos, a literalidade da manifestação de vontade prepondera sobre o que foi realmente intencionado pelas partes.

C

É nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz sem assistente.

D

É das partes, com exclusividade, a legitimidade para arguir nulidades no negócio jurídico.

E

Um negócio jurídico em princípio inválido pode, ainda assim, ser eficaz.

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Q593123

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Direito e Legislação |

Q593123 Direito Civil

Acerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A limitação voluntária ao exercício dos direitos de personalidade admite relativização lícita, por exemplo, com a cessão onerosa vitalícia de direito de imagem por parte de artista ou atleta.

B

Ao analisar a existência de dano moral, deve-se levar em consideração mais a efetiva ofensa que a comprovação de eventual dor, uma vez que o absolutamente incapaz, ainda quando não reúna condições de compreender ou de se abalar com a conduta contra si perpetrada, pode sofrer dano moral, fazendo jus à correspondente indenização.

C

As pessoas jurídicas são igualmente titulares de todos os direitos de personalidade previstos para as pessoas físicas.

D

A tutela dos direitos de personalidade somente é possível repressivamente.

E

Extinta a personalidade com a morte, não haverá tutela de direitos do de cujus após o falecimento de seu titular.

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Q592841

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial |

Q592841 Direito Civil

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

A

que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;

B

à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;

C

a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;

D

ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;

E

à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

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Q592689

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592689 Direito Civil

Sobre a lesão como vício de que decorra a anulação do negócio jurídico, é certo dizer que:

A

sendo de natureza usurária, pode ser o negócio anulado pelo juiz de ofício.

B

é necessário, por parte do agente, o dolo de aproveitamento.

C

tendo o prejudicado uma necessidade presumida, e sendo vulnerável, o negócio se repute anulável.

D

ocorre, em detrimento do devedor, quanto as prestações do contrato forem correlatas a uma moeda forte estrangeira, havendo posterior e súbita desvalorização da moeda nacional.

E

é necessária a demostração de um quadro de imaturidade ou inexperiência quanto ao prejudicado.

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Q592687

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592687 Direito Civil

Sobre o princípio da desconsideração da pessoa jurídica, pode-se afirmar:

A

poder o juiz declará-lo de ofício.

B

ser restrito a matérias de natureza tributária e trabalhista.

C

ser aplicado na hipótese de violação de estatuto ou contrato social.

D

a ineficácia acerca de determinados atos definidos em lei.

E

a nulidade da personificação.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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