Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.323 questões
Q2063425
Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente
os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.
Q2063424
Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
Q2063423
Direito Civil
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q2061533
Direito Civil
O Livro II, do Código Civil traz, as espécies de bens e sua conceituação. Quanto aos bens, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q2061532
Direito Civil
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele
decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar
à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro
de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias
suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura |
Q2060035
Direito Civil
Analise as assertivas e responda.
I – De uso comum.
II – De uso especial.
III – De uso extraordinário.
IV – Dominicais.
consonância com o disposto pela Lei nº 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser tipos de classificações dos bens públicos, expressas pelo Código Civil Brasileiro.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura |
Q2060034
Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, instituída pela Lei nº 10.406
de 2002, assinale a alternativa que apresente bem público
pertencente a classificação diversa das demais
alternativas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059129
Direito Civil
Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058980
Direito Civil
Em consonância com o disposto pelo Código Civil
Brasileiro, em que pese a classificação dos bens públicos, é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058979
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, um terreno
destinado a serviço da administração federal, será
considerado um bem público de uso:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058907
Direito Civil
No Código Civil Brasileiro, em que pese os negócios
jurídicos, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos de
validade do negócio jurídico:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058906
Direito Civil
Analise as assertivas e responda.
I – Os praticados em legítima defesa.
II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.
IV - A lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente.
O Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, não constituem atos ilícitos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058905
Direito Civil
No Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas
serão de direito público, interno ou externo, e de direito
privado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser pessoa
jurídica de direito público interno:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058904
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro define expressamente que a
menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a
pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida
civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os
menores a incapacidade cessará:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058903
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO
afirmar que são absolutamente incapazes de exercer
pessoalmente os atos da vida civil:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058837
Direito Civil
Em conformidade com a Lei
nº 10.406/02 - Código Civil, analisar a
sentença abaixo:
É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (1ª parte). É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (2ª parte).
A sentença está:
É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (1ª parte). É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058836
Direito Civil
Em consonância com a Lei nº 10.406/02 -
Código Civil, acerca do Instituto da Ausência,
analisar os itens abaixo:
I - Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
II - Em alguns casos, é possível ser declarada a morte presumida, sem a decretação de ausência.
III - Quando decorrer um ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Estão CORRETOS:
I - Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
II - Em alguns casos, é possível ser declarada a morte presumida, sem a decretação de ausência.
III - Quando decorrer um ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054504
Direito Civil
A pretensão dos credores não pagos contra os
sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o
prazo da publicação da ata de encerramento da
liquidação da sociedade, prescreve em:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico |
Q2054503
Direito Civil
Nos termos do Código Civil, não corre
prescrição:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052029
Direito Civil
Determinada pessoa, após sofrer danos decorrentes de um
acidente em seu equipamento eletrônico, utilizado para fins
profissionais, requereu à seguradora, com a qual fizera a cobertura de riscos relativos ao bem, o pagamento da indenização prevista na apólice. Passados seis meses obteve negativa sob a alegação que o evento causador da avaria do equipamento não constava como hipótese concessiva da cobertura ajustada. Transcorridos nove meses dessa resposta o consumidor ingressa com ação judicial contra a seguradora, cuja
citação ocorreu cinco meses após o ajuizamento da demanda,
por questões administrativas do Tribunal. Em sua defesa, a
empresa alegou que o pleito estaria prescrito, tendo em vista
que prazo prescricional para exercício de qualquer pretensão
do segurado em face do segurador é ânuo. Considerando o
caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
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