Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa
firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente
desproporcional tanto em comparação com os valores
praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser
prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio
jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido
maculada pelo estado de perigo.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo
dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode
pleitear a anulação do referido negócio.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato
contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente
e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação
da integridade física de um familiar.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio
jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre
ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a
validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do
negócio jurídico simulado.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite
a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação
da declaração da vontade.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em
razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de
pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de
provas que demonstrem efetivo prejuízo.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A voz humana é protegida como direito autônomo, não
constituindo parte integrante do direito à imagem ou do
direito à identidade pessoal.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
A liberdade de informação e de opinião reconhecida
constitucionalmente à imprensa não corresponde a um
direito absoluto, uma vez que encontra limitações, como a
proteção dos direitos da personalidade.
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em
decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.
1. por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. 2. por despacho do juiz, que ordenar a intimação do devedor, no prazo e na forma da lei processual. 3. por protesto cambial. 4. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. II. Não constituem atos ilícitos: a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. III. Para configurar ato ilícito, é necessário que o infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu ato, agindo com dolo, se intencionalmente procura prejudicar outrem, ou culpa, se, consciente dos prejuízos que advêm de seu ato, assume o risco de provocar o dano, sem qualquer deliberação de violar um dever. IV. Para que haja o pagamento da indenização pleiteada, é suficiente a apresentação de prova e do dolo do agente.
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