Questões de Direito Civil - Propriedade para Concurso

O proprietário pode utilizar sua propriedade de qualquer forma, sem restrições, desde que não cause poluição do ar e das águas.

O proprietário pode realizar atos que causem prejuízo a terceiros, desde que esses atos tragam alguma comodidade ou utilidade para ele próprio.

O proprietário não pode ser privado de sua propriedade, a menos que seja por desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.

O proprietário tem o direito de utilizar sua propriedade de qualquer forma, sem restrições, desde que respeite as finalidades econômicas e sociais, mas não há menção à preservação do patrimônio histórico e artístico.

São princípios do registro imobiliário a legalidade e a distinção das matriculas.

A alienação de bem por herdeiro aparente em favor de comprador de boa-fé é exemplo de venda a non domino.

O atual Código Civil brasileiro adota preponderantemente a teoria subjetiva da posse

A usucapião extraordinária tem o prazo prescricional interrompido quando a notificação do proprietário para a desocupação do bem é feita após o implemento dos requisitos aquisitivos.

A pretensão do condomínio de cobrar em juízo a taxa condominial, constante em instrumento público ou particular, prescreve no prazo de dois anos, contados do dia do vencimento da prestação.