Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 9.447 questões
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por
caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta
que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao
surgimento do direito do credor.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
O conflito de normas que pode ser resolvido com a simples
aplicação do critério hierárquico é classificado como antinomia
aparente de primeiro grau.