Questões de Direito Civil para Concurso
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Nessa situação hipotética, configura-se
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às
partes estabelecer ou afastar por convenção ou
contrato.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou
dada a razão determinante do negócio jurídico.