Questões de Concurso Sobre direito civil
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No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
É lícito o casamento entre ascendentes e descendentes,
desde que o parentesco entre eles seja civil.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento se realiza no momento em que os cônjuges
manifestam, perante o juiz, a sua vontade de
estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com
base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Se a decadência for convencional, a parte a quem
aproveita somente pode alegá-la até a decisão de
primeira instância, mas o Poder Judiciário pode
reconhecê-la, de ofício, a qualquer tempo.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Decadência é a perda da possibilidade de exigir um
direito em juízo, em razão do falecimento de seu titular.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento
público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à
relação jurídica entre elas mantida.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como
força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda
da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo
lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a
primeira, encarada como força destrutiva.
Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.
Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição
do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída
em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o
exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio,
ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou
imóveis, por um período prefixado pelo legislador.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível,
salvo se constituir o motivo determinante da
liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O encargo, como regra, suspende a aquisição e o
exercício do direito.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Nos testamentos, presume-se o prazo em desfavor do
herdeiro e, nos contratos, em proveito do credor.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do
direito.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição
suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos
destinados a conservá-lo.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se
realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo
exercer-se, desde a conclusão deste, o direito por ele
estabelecido.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva e, pendente esta, fizer quanto àquela novas
disposições, estas não terão valor, realizada a condição,
se com ela forem incompatíveis.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Têm-se por inexistentes as condições impossíveis,
quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à
lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.
Considera-se condição a cláusula que, derivando da
legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
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