Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 18.578 questões
Q1759318
Direito Civil
Carla e Rafael se casaram em 2015, com 68 e 72 anos,
respectivamente, e Carla se mudou para a casa de Rafael em
Petrópolis. Em janeiro de 2021, Rafael faleceu ab intestato,
deixando dois filhos maiores. Carla continuou a residir no imóvel
e foi surpreendida ao receber citação postal em ação de
reintegração de posse proposta pelo espólio de Rafael e
distribuída na Comarca da Capital. Carla procurou o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside, informando
que não tem onde morar e que seu único bem é um automóvel.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que:
Q1759313
Direito Civil
Josefa, 36 anos, conhece Felipe, 42 anos, e decidem, após um
período de namoro, residir juntos. Josefa possui dois filhos de outros
relacionamentos, Carla, 14 anos, e Lúcio, 12 anos, e está com a
guarda exclusiva de Carla. Já Felipe, por sua vez, também possui
outra filha de anterior relacionamento, Paula, 15 anos, que reside
com Felipe, que possui sua guarda compartilhada com a mãe da
adolescente. O pai registral de Carla é falecido, e Lúcio não possui a
informação do pai registral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q1759312
Direito Civil
Eduardo é casado com Josefa, pelo regime de comunhão parcial
de bens. Eduardo trabalhou com carteira assinada até se
aposentar, em janeiro de 2018. Da união nasceram Lúcio e Nádia,
maiores, casados e com filhos. Antes do casamento, Eduardo já
possuía um imóvel de sua propriedade e adquiriu mais um após o
matrimônio. Em fevereiro de 2021, Eduardo começou a se sentir
mal e foi levado para a emergência, ocasião em que foi
constatada uma doença cardíaca. Eduardo ficou preocupado,
pois, além de Lúcio e Nádia, criou sua enteada, Cecília, e optou
por realizar um testamento particular no próprio hospital, eis que
Cecília não era sua herdeira legítima. Contudo, por estar
acamado, Eduardo não conseguiu redigir o testamento de
próprio punho, e o ditou para a enfermeira do hospital, tendo
aposto sua digital no documento. O testamento foi feito na
presença de três técnicos de enfermagem, que o subscreveram.
Horas depois, Eduardo faleceu em razão de infarto fulminante.
Diante da situação, é correto afirmar que:
Diante da situação, é correto afirmar que:
Q1759311
Direito Civil
Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão
parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em
escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como
auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a construir
uma casa no terreno do pai de Júlio, que autorizou a construção.
Júlio já possuía um veículo popular, antes de casar, que fora
trocado por outro, durante a união, e Eduarda juntou, após o
casamento, algumas economias para contratar um plano de
previdência privada, na modalidade VGBL, para que no futuro
pudesse complementar a sua renda. No curso da união, a mãe de
Eduarda faleceu, deixando de herança um imóvel a ser partilhado
com mais dois irmãos de Eduarda. O casal adotou, também, um
cachorro, chamado Max. Em 2021 decidiram terminar a relação.
No caso em pauta, é correto afirmar que:
No caso em pauta, é correto afirmar que:
Q1759309
Direito Civil
Ângelo, médico, pai de Fernando, vê-se em uma emergência
médica com seu filho, que sofreu grave acidente doméstico.
Imediatamente leva seu filho ao pronto-atendimento de unidade
hospitalar particular. Fernando não possui plano de saúde e
Ângelo vai arcar diretamente com as despesas do tratamento.
Diagnosticou-se, na triagem, que o paciente deveria ser
imediatamente internado, pois corre risco de morte. Na recepção
do hospital, Ângelo é surpreendido com a cobrança da diária de
internação em altíssimo valor, mas, para salvar seu filho, não
hesita e assina autorização de internação, obrigando-se ao
pagamento. Posteriormente, Ângelo descobre que a diária
cobrada, na ocasião, estava dez vezes superior à média dos
hospitais daquele porte e naquela época.
A respeito dos direitos de Ângelo, é correto afirmar que:
A respeito dos direitos de Ângelo, é correto afirmar que:
Q1759308
Direito Civil
Henrique, motorista cauteloso, conduzindo seu veículo automotor
dentro do limite de velocidade e devidamente habilitado, para
evitar o atropelamento de João, que atravessava a rua fora da faixa
de pedestres, desvia de João e colide com Maria. Maria tem danos
materiais e estéticos em razão do acidente.
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Nesse contexto, é correto afirmar que Henrique:
Q1759307
Direito Civil
A respeito do princípio da reparação integral, contido no Código
Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Q1759305
Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
Q1759304
Direito Civil
Em 2003, Francisco adquiriu de Pedro lote de terreno de 330 m2
,
em área urbana, através de contrato particular de compra e
venda, contrato esse não levado a registro. No contrato estava
previsto o pagamento de 30 parcelas de R$ 300,00. Francisco
reside no local desde 2003 e não possui qualquer outro imóvel
urbano ou rural. Em janeiro de 2021, Francisco procura o(a)
Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside para regularizar
a situação imobiliária do imóvel. O(A) Defensor(a) Público(a), ao
analisar a documentação, verifica o seguinte: a parte apresentou
comprovante de pagamento de todas as parcelas, o contrato não
está assinado por Pedro e o lote em questão não é registrado no
Registro de Imóveis competente.
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755081
Direito Civil
Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a
alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.
Q1753183
Direito Civil
A lei confere hipoteca
Q1753182
Direito Civil
O comodato é uma espécie de empréstimo que tem as
seguintes características:
Q1753181
Direito Civil
É nulo o negócio jurídico quando
Q1752669
Direito Civil
Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar
é a forma mais grave de destituição desse poder,
dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:
Q1752665
Direito Civil
Quanto ao instituto da decadência, é incorreto
afirmar que:
Q1752664
Direito Civil
Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito
descreve qualquer ato que seja contrário ao
direito. Assim, diante de tal conceito e segundo
as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:
Q1752663
Direito Civil
A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado
prazo menor, ocorre em:
Q1752662
Direito Civil
Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos
de casar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751183
Direito Civil
A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue.
Se uma pessoa viver, de forma alternada, em diversas
residências, qualquer uma delas poderá ser considerada seu
domicílio.
Q1749328
Direito Civil
Por conta de acidente que fez perecer seu maquinário, a Sociedade X celebrou um contrato com a Sociedade Y para a aquisição de novos equipamentos. No momento da celebração do negócio estipulou-se a entrega dos bens para o dia 12/05/2021.
Ante a urgência da situação, as partes convencionaram, livremente, cláusula penal como piso de eventual indenização, de forma a reforçar a entrega dos bens na data aprazada. Contudo, por desorganização interna, a Sociedade Y entregou o maquinário no dia 19/05/2021.
Considerando: o atraso no cumprimento da obrigação por parte da Sociedade Y; os prejuízos comprovadamente causados à Sociedade X, os quais incluíram a necessidade de recusar fornecimento ao seu maior cliente; e a existência de cláusula penal prevista no contrato, assinale a afirmativa correta.
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