Questões de Direito Civil para Concurso

a resolução por onerosidade excessiva, sendo certo que, neste caso, os efeitos de uma eventual sentença que decretar a resolução do contrato serão ex nunc, desde a formação do contrato.

a exceção do contrato não cumprido requerida por Berenice, por se tratar de um contrato bilateral.

o pedido de resolução do contrato apenas por Matilde, cabendo indenização por perdas e danos.

o distrato, por meio do qual Berenice pode extinguir o contrato mediante a denúncia notificada à Matilde.

a modificação equitativa das condições do contrato ofertada por Matilde, para evitar a resolução.

disjuntiva.

de garantia.

civil.

de execução diferida.

imperfeita.

nulo, em razão do excesso de poder caracterizado pelo conflito de interesses entre Miguel e Joana.

anulável, em razão do conflito de interesses entre Miguel e Joana, se tal fato era do conhecimento de Pietra.

anulável, com prazo decadencial de 2 (dois) anos.

nulo, com prazo prescricional de 2 (dois) anos.

válido, considerando que os poderes de representação de Miguel foram conferidos por mandato.

sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, dentre outros requisitos, os direitos e deveres dos associados.

se o estatuto não dispuser o contrário, a qualidade de associado é transmissível desde que previamente autorizada por 1/5 (um quinto) dos associados.

os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados.

se constituem associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Depende diretamente da responsabilidade penal, pois é no juízo criminal que se decidirá sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor.

Se a ofensa ou violação de direitos for praticada por mais de uma pessoa, todas respondem civilmente, porém em modalidade não solidária.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O empregador ou comitente responde por ato de seus empregados, mesmo fora de horário de trabalho e se não for em razão deste.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

não podem ser fixados em favor dos pais contra os filhos, em razão do princípio da hereditariedade.

poderão ser cobrados dos avós da criança, caso o genitor ou a genitora não estejam em condições de pagar alimentos.

devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante, sem considerar os recursos da pessoa obrigada.

não são devidos aos filhos havidos fora do casamento.

podem ser renunciados pela criança em relação ao pai, quando representada por sua genitora.

quando decorrente de ocupação de prédios públicos.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

somente quando tiver justo título.

quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.

se não for violenta, clandestina ou precária.

os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.

as pessoas sujeitas à curatela devem ser recolhidas em estabelecimento próprio à sua condição, preservando-se o direito à convivência familiar e comunitária.

deve ser imposta às pessoas com deficiência, ainda que possam exprimir sua vontade.

na nomeação de curador para pessoa com deficiência, não é possível estabelecer curatela compartilhada.

o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

não se aplica aos ébrios habituais, aos viciados em tóxicos e aos pródigos, que se sujeitam à tomada de decisão apoiada.

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteira ou parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta dias depois de oficialmente publicada.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Se ambas as partes procederem com dolo, poderão alegá-lo reciprocamente a fim de anular o negócio ou reclamar indenização.

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

A ameaça, ainda que diga respeito ao exercício normal de um direito, configura espécie de coação e, por isso, vicia o negócio jurídico.

Apenas I e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, II e V.

Apenas II, III e IV.

Apenas II, IV e V.

Caso o imóvel esteja localizado em área necessária para a construção de nova estação ferroviária, Pedro não poderá ser privado do imóvel por desapropriação.

Para que se operem os efeitos da perda da propriedade imóvel pela renúncia, é desnecessário o registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

Se Pedro for proprietário de imóvel de extensa área, que esteja na posse ininterrupta e de boa-fé por mais de cinco anos, de qualquer número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, Pedro poderá ser privado do imóvel.

Se Pedro abandonar o imóvel com intenção de não mais conservá-lo em seu patrimônio, e o imóvel não se encontrar na posse de outrem, deverá ocorrer a arrecadação do imóvel como bem vago.

Presume-se de modo absoluto a intenção de abandono do imóvel quando, cessados os atos de posse, o proprietário não mais satisfazer os ônus fiscais.

Décio pode reclamar abatimento do preço, com a restituição, pelo alienante, do que recebeu a mais, com perdas e danos.

Décio pode reclamar abatimento do preço, com a restituição, pelo alienante, do que recebeu a mais, sem perdas e danos em virtude da culpa concorrente de Décio na avaliação da coisa ao celebrar o negócio jurídico.

Décio pode enjeitar a coisa, sendo-lhe restituído o que pagou, sem perdas e danos ou despesas do contrato, em virtude de sua culpa concorrente na avaliação da coisa ao celebrar o negócio jurídico.

Décio não tem pretensão contra Tício, haja vista a decadência de seu direito de obter a redibição.

se Tício não tivesse conhecimento do vício, restaria obstaculizado o direito de Décio em enjeitar a coisa.

ocorre o erro substancial quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado, caracterizando o dolo.

é nulo o negócio jurídico decorrente de coação moral ou relativa, caracterizada pelo vício na declaração de vontade em virtude de fundado temor de dano iminente e considerável à pessoa do declarante, à sua família ou aos seus bens.

ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

é anulável o negócio jurídico simulado, assim considerado o que contiver declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

O cômputo do prazo prescricional se inicia com o nascimento da pretensão ao seu titular.

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez.

É causa interruptiva da prescrição qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

encargo.

pacto de retrovenda.

termo.

condição suspensiva.

condição resolutiva.

1° de janeiro de 2017.

1° de janeiro de 2018.

1° de janeiro de 2019.

1° de janeiro de 2020.

1° de janeiro de 2021.

A LINDB não se aplica às normas de direito internacional público e às normas de direito estadual.

A LINDB não se aplica às normas de direito internacional privado, mas se aplica às normas de direito estadual.

A LINDB se aplica apenas às normas de direito internacional público e às normas de direito estadual.

A LINDB se aplica tanto às normas de direito internacional público como às normas de direito internacional privado e às normas de direito estadual.

A LINDB não se aplica a nenhuma norma, sendo um diploma legal sem eficácia prática.

Partidos Políticos, órgãos de classe, e sindicatos.

a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

as fundações e as entidades do chamado sistema "S".

somente a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

as empresas individuais de responsabilidade limitada, as organizações religiosas e os partidos políticos.