Questões de Direito Civil para Concurso

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela

contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios

contra o sucessor de uma pessoa se contra esta tiver sido iniciada

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa li estiver correta.

se somente a afirmativa Ili estiver correta.

se somente as afirmativas li e IlI estiverem corretas.

se somente as afirmativas I, lI e IlI estiverem corretas.

o viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não der início à abertura do inventário dos bens do casal.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado.

o cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o seu consorte.

a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da dissolução da sociedade conjugal.

o tutor, o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até 6 meses após cessada a tutela ou curatela.

revisão.

relatividade.

função social.

boa-fé objetiva.

equilíbrio econômico.

a ausência do país em virtude do exercício de atividade profissional.

ao longo da duração do poder familiar em relações envolvendo ascendentes e descendentes.

a vigência de sociedade conjugal ainda que separada de fato por um longo período.

a prestação de serviço nas Forças Armadas.

a incapacidade relativa.

não pode acontecer de ofício, pois em embargos de terceiro não se anula negócio jurídico.

pode acontecer de ofício, pois gera a anulabilidade do negócio jurídico, mesmo sem ter causado prejuízos a terceiros.

pode ser feita de ofício, desde que respeitado o prazo prescricional de quatro anos contados da conclusão do negócio jurídico.

pode ocorrer de ofício mesmo incidentalmente em qualquer processo em que for ventilada a questão, pois o negócio jurídico simulado é nulo.

não pode acontecer de ofício, embora seja causa de nulidade absoluta do negócio jurídico simulado.

putativo.

quirografário.

com garantia real.

de qualquer espécie.

que assumiu crédito após a realização da transmissão gratuita.

tem a posse indireta do bem.

tem a titularidade do domínio do bem.

tem a titularidade do direito real de usufruto.

está despido do direito de usar e fruir do bem.

mantém apenas os direitos de dispor e reivindicar o bem.

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Caso o imóvel seja um apartamento situado na área urbana com 300m² (trezentos metros quadrados), Maria poderá pedir a usucapião da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge, desde que atenda aos demais requisitos legais.

Maria poderá adquirir o domínio integral do imóvel, por meio da usucapião, pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 2 anos, e que o imóvel seja urbano e de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ainda que seja proprietária de outro imóvel rural.

Maria somente poderá pedir a usucapião do imóvel se o possuir, nessas condições, por prazo não inferior a 10 anos.

Maria poderá adquirir o domínio, por meio da usucapião, da metade do imóvel pertencente ao ex-cônjuge desde que, cumulativamente, não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, exerça a posse direta e exclusiva do bem por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, e que o imóvel seja urbano e de até 300m² (trezentos metros quadrados).

I e III, apenas.

II, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

A dação em pagamento, ao contrário dos demais negócios jurídicos, não pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento justamente porque pressupõe o consentimento do credor, a substituição do objeto da prestação e o cumprimento da obrigação.

Ainda que o credor seja evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação dada pela dação em pagamento permanecerá válida e eficaz.

O valor do bem dado em pagamento nunca poderá exceder o valor da obrigação a ser quitada.

O consentimento do credor é um requisito fundamental da dação em pagamento voluntária, mas pode ser suprido por meio de ação judicial específica para que o devedor obtenha esse direito.

A dação em pagamento, a exemplo dos demais negócios jurídicos, pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento.

Sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, presumem-se adquiridos durante o casamento todos os bens que o casal possuir.

O pacto antenupcial de menor, mesmo na hipótese do regime de separação de bens, terá a sua validade condicionada à aprovação do seu representante legal.

As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, não obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.

Para ter validade, o pacto antenupcial deverá ter as assinaturas dos nubentes reconhecidas em cartório e seguir o casamento.

No casamento de pessoas maiores de sessenta e cinco anos será obrigatória a adoção do regime de separação total de bens.

Caso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.

A construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.

Se a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.

Caso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.

Ele não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.

A terra pertencerá ao fazendeiro, sem necessidade de indenização a ninguém.

Adquirirá ele a propriedade da terra acrescida se, em um ano, ninguém a reclamar.

Se o proprietário da terra acrescida reclamar por ela, o fazendeiro não poderá recusar-se a indenizá-lo.

A aquisição ocorrida impede a sua apropriação pelo fazendeiro pelo prazo de dez anos.

O fazendeiro pode adquirir, desde já, a propriedade do acréscimo, caso promova a imediata prenotação em registro público.

Se as posses narradas não tiverem ocorrido de forma violenta, ainda que precárias, são justas.

Se um possuidor tiver justo título, ainda que saiba tratar-se de uma rua, terá a seu favor a presunção de boa-fé.

Se um possuidor não sabe que o terreno ocupado se tratava de uma rua, a posse é considerada de boa-fé.

Se um forasteiro desavisado vier a adquirir o terreno do primeiro possuidor, sem ter notícia de tratar-se de uma rua, e vier a plantar vinte pés de coco a fim de colher do seu fruto no tempo próprio, ele não terá direito a esta colheita, mesmo enquanto durar a sua boa-fé, pois trata-se de posse indevida.

Na hipótese de outras pessoas alegarem ser possuidoras do mesmo terreno que o atual possuidor, todos, inclusive este, deverão ser afastados da posse até que se decida a questão.

Para que Cumpade Miudim e a produtora possam alegar encerramento do contrato por impossibilidade de sua continuação, motivados pela proibição de grandes eventos em face da pandemia, faz-se necessário que, pelo menos, chegue até a data marcada sem que o decreto de proibição tenha sido revogado.

Segundo o Código Civil, a produtora fica isenta de responsabilidade pelos prejuízos resultantes de um evento de força maior, como a pandemia de coronavírus, ao contrário dos casos fortuitos, em que não poderia escusar-se de cumprir sua obrigação.

Caso o show tivesse sido agendado para o dia dez de janeiro de 2020, sem qualquer impedimento para o evento, e a produtora não tivesse desempenhado sua obrigação, sendo constituída em mora, ela passaria a responder pela impossibilidade do cumprimento de sua parte mesmo ocorrendo a pandemia a partir de abril de 2020.

Contratos de prestação de serviço, como o firmado por Cumpade Miudim com a produtora, somente podem ser rescindidos mediante aviso prévio de alguma das partes.

A impossibilidade inicial de promoção do show contratado invalida o negócio jurídico desde logo.

Caso o valor deixado para a fundação seja insuficiente para a sua instituição, os recursos serão, caso Silas não tenha disposto algo diferente em testamento, incorporados a alguma outra fundação que vise o mesmo fim pretendido por ele.

Embora as fundações privadas possam ser instituídas para fins de saúde, cultura e assistência social, a educação é objeto exclusivo das fundações públicas.

Infelizmente, não é possível, por meio de testamento, dotação especial de bens para a criação de fundação, pois somente por escritura pública essa possibilidade é contemplada.

Caso Silas não tenha estipulado prazo no testamento para que o estatuto da fundação seja elaborado, este deverá sê-lo em até noventa dias, sob responsabilidade do inventariante do espólio.

É vedada a fiscalização, interferência ou imissão do Ministério Público nas fundações privadas.

Cabe à lei da Grécia reger os casos de invalidade do matrimônio de Soren Knut e Maria Betânia.

Aplicar-se-á a lei da Dinamarca sobre o regime de bens, legal ou convencional, do casamento de Soren Knut e Maria Betânia.

Os direitos de família aplicados à Maria Betânia continuarão a ser do Brasil, em virtude de sua nacionalidade brasileira.

Caso Soren e Maria Betânia tenham celebrado seu casamento perante autoridades diplomáticas dinamarquesas na Grécia, ficou vedada, pela lei brasileira, sua celebração também perante autoridades diplomáticas brasileiras.

O regime de comunhão parcial de bens é, na forma da lei brasileira, em qualquer hipótese, vedado ao estrangeiro.

Para ser válida, a doação somente pode ser realizada mediante escritura pública. Portanto, o contrato particular de Cláudio e Gaspar não possui eficácia jurídica.

É válida a doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada, contudo não poderá ser exigida de volta se o casamento não se realizar.

É válida a cláusula de reversão estabelecida por Cláudio sobre a doação feita a Gaspar em favor de Tarcísio.

A cláusula de reversão é a disposição contratual de que, em caso de falecimento do donatário, o bem doado retornará ao patrimônio do doador.

Em doações para casamento com certa e determinada pessoa, como é o caso narrado, o doador não sujeita-se mais à evicção, em nenhuma hipótese.

A cláusula resolutiva, que conste expressamente do contrato, para ser efetivada depende de interpelação judicial.

Se uma das partes tornar-se inadimplente, a outra poderá pedir a resolução do contrato ou exigir-lhe o cumprimento, sem prejuízo do direito a perdas e danos em nenhum caso.

Se um dos contratantes sofrer uma diminuição significativa de seu patrimônio, o outro pode exigir-lhe que apresente novas garantias ou satisfaça o que lhe compete, mas não poderá deixar de cumprir sua parte alegando receio daquele não adimplir o contrato em virtude da diminuição patrimonial.

Em contratos bilaterais, o cumprimento das obrigações das partes são independentes uma da outra, pelo que nada impede que um contratante possa exigir do outro o cumprimento da sua parte do contrato.

Em caso de um contrato de execução continuada sofrer alteração significativa na onerosidade para uma das partes, poderá o contrato ser modificado equitativamente ou resolvido, exceto se a onerosidade excessiva se deu em função de acontecimentos extraordinários ou imprevisíveis.