Questões de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN para Concurso

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Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PGE-PE Prova: UPENET - 2012 - PGE-PE - Advogado |
Q256095 Direito Constitucional
No que diz respeito a Controle de Constitucionalidade, considere:

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Nesses casos, é CORRETO o que consta em

Alternativas
Q254749 Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.

O controle concentrado de constitucionalidade não é o meio adequado para se reprimir inconstitucionalidade inerente ao devido processo legislativo, razão pela qual os projetos de lei em tramitação perante o Congresso Nacional não se sujeitam ao controle abstrato.

Alternativas
Q253968 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie

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Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |
Q253794 Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade previsto pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pelas leis nos 9.868/99 e 9.882/99 e interpretado pelo Supremo Tribunal Federal, admite

Alternativas
Q253762 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade concentrado, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

Alternativas
Respostas
1026: E
1027: C
1028: C
1029: C
1030: C