Questões de Direito Constitucional - Ação Popular para Concurso

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Q2013633 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, inclusive comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que solicitarem.
III. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2000880 Direito Constitucional
O emprego da ação popular
Alternativas
Q2000876 Direito Constitucional
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
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Q2000331 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto
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Q1999171 Direito Constitucional
Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Antônio
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Respostas
76: D
77: B
78: D
79: E
80: B