Questões de Direito Constitucional - Ação Popular para Concurso

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Q698179 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q697975 Direito Constitucional
Qual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público |
Q690080 Direito Constitucional
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
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Q689093 Direito Constitucional
Esculápio concorre a cargo público, apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Admitida sua inscrição, logrou ser aprovado no número de vagas definido no edital. Apesar disso, veio a ser surpreendido com a nomeação de candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso. A autoridade indeferiu o seu requerimento de nomeação. Tal circunstância é permissiva do manejo do instituto do:
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Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CFB Prova: Quadrix - 2016 - CFB - Assistente Administrativo |
Q686350 Direito Constitucional
A publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Oficial Estadual) ou municipal (por meio do Diário Oficial do Município). A Publicidade deve ter objetivo educativo, informativo e de interesse social, não podendo ser utilizados símbolos, imagens etc. que caracterizem a promoção pessoal do Agente Administrativo. A Publicidade, ao mesmo tempo que inicia os atos, também possibilita àqueles que deles tomam conhecimento, utilizarem os remédios constitucionais contra eles. Assim, com base em diversos incisos do art. 5° da CF, o interessado poderá usar o(a):  
I. Direito de Petição. II. Mandado de Segurança. III. Ação Popular. IV. Habeas Data. V. Habeas Corpus.
Pode-se afirmar que:
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Q685468 Direito Constitucional
A empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a existência de outro processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado acesso, sob o fundamento de que está sob sigilo. Porém, toda a base fática que deu causa à autuação administrativa da empresa X consta desse processo “sigiloso”. Visando ter acesso a esse processo administrativo anterior, o remédio constitucional adequado a ser utilizado pela empresa X é
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Q683143 Direito Constitucional

Segundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

a) Direito de Petição.

b) Ação Popular.

c) Mandado de Segurança.

d) Habeas Data.

I - Proteger direito líquido e certo, não amparado por outro remédio constitucional.

II - Obter certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

III - Anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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Q650185 Direito Constitucional

Analise as assertivas:

I – O proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado poderá ser coagido a promover seu adequado aproveitamento, por meio da imposição de penalidades, entre as quais o parcelamento ou edificação compulsória, a desapropriação do imóvel ou mesmo a aplicação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

II – Os pedidos de informação ao poder público, no âmbito municipal, que objetivem à instrução de defesa serão gratuitos, exclusivamente, para os reconhecidos pobres na forma da lei.

III – O cidadão que, com comprovada má-fé, seja autor de ação popular está isento de custas judiciais arcando, tão somente, com o ônus da sucubência.

IV – As pessoas jurídicas têm legitimidade para a propositura de ação popular.

Sendo V (verdadeiro) e F (falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:

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Q649439 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente examina características dos instrumentos à disposição do direito processual constitucional.
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Q647283 Direito Constitucional

Uma autoridade pública de determinado estado da Federação negou-se a emitir certidão com informações necessárias à defesa de direito de determinado cidadão. A informação requerida não era sigilosa e o referido cidadão havia demonstrado os fins e as razões de seu pedido.

Nessa situação hipotética, o remédio constitucional apropriado para impugnar a negativa estatal é o(a)

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645391 Direito Constitucional
A ação popular, assim como o voto, a iniciativa popular, o plebiscito e o referendo, configura-se como relevante instrumento de democracia direta e de participação política. A respeito da ação popular, assinale a alternativa correta.
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Q644483 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação às Ações Constitucionais:
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Q643987 Direito Constitucional
São isentos do pagamento de custas e taxas judiciais, EXCETO:
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Q640769 Direito Constitucional
Em tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
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Q636739 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q632198 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,
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Q629367 Direito Constitucional

Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.


Para tanto, poderá fazer uso de

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Q623255 Direito Constitucional
Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:
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Q622707 Direito Constitucional
João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor
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Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Técnico Administrativo |
Q622606 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: B
264: C
265: A
266: C
267: D
268: C
269: C
270: B
271: B
272: C
273: D
274: D
275: C
276: A
277: C
278: D
279: B
280: B