Questões de Direito Constitucional - Ação Popular para Concurso

Foram encontradas 557 questões

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946790 Direito Constitucional
Não se trata de ação constitucional:
Alternativas
Q945613 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira é o mais expressivo e rico arsenal jurídico na enunciação do sistema processual e de seus valores, estabelecendo tanto garantias constitucionais do processo quanto de jurisdição constitucional das liberdades. No tocante à jurisdição constitucional das liberdades, há expressa previsão de remédios processuais que são elevados à dignidade constitucional.


Com relação aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q941695 Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q928534 Direito Constitucional

Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.


A sociedade pode acionar o sistema de proteção do meio ambiente e da cultura por meio de provocação ao Ministério Público e, também, mediante ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público.

Alternativas
Q927383 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

Alternativas
Q927306 Direito Constitucional
A Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constitucionais. Quais seriam os remédios constitucionais passíveis de serem utilizados, individualmente, por qualquer pessoa física?
Alternativas
Q923841 Direito Constitucional
Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conceder-se-á
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |
Q923054 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição de 1988, qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, bem como a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.


Sobre o ingresso de uma ação popular, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que

Alternativas
Q920299 Direito Constitucional
Um jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidade institucional desde o início do mandato do Prefeito. Considerando que a lei municipal prevê o cabimento de recurso administrativo, sem efeito suspensivo, contra eventual indeferimento desse pedido, caso essa hipótese se confirme o interessado
Alternativas
Q919696 Direito Constitucional
Maria, pessoa que comprovadamente possui insuficiência de recursos, precisa ter acesso a informações pessoais suas, constantes de banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o tempo de serviço prestado em condições insalubres perante esse órgão. Efetuado o requerimento, o órgão, no entanto, recusa-se a fornecer-lhe as informações. Como ficou sabendo da existência de uma ação constitucional capaz de obrigar o órgão governamental a fazê-lo, Maria procura a Defensoria Pública para ingressar com a ação competente. Nessa situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, a Defensoria Pública
Alternativas
Q918748 Direito Constitucional

Pedro, cidadão brasileiro, tomou conhecimento de que determinado administrador público estava praticando atos lesivos ao patrimônio público. Por considerar absurda essa situação, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da medida que poderia adotar para postular a anulação desses atos.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que Pedro:

Alternativas
Q915481 Direito Constitucional
Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:
Alternativas
Q914981 Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Alternativas
Q913035 Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Alternativas
Q910821 Direito Constitucional
De acordo com a CF, julgue os itens subsequentes.
I Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. II Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (TCU). III A iniciativa das leis complementares e ordinárias não cabe a nenhum cidadão, seja ele brasileiro ou não; ela é função exclusiva da Câmara dos Deputados, do Senado e do presidente da República.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q890871 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q888606 Direito Constitucional
O remédio constitucional cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, consiste no(a):
Alternativas
Q886180 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q883309 Direito Constitucional

Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.


A isenção de custas processuais na ação popular para a defesa de interesse coletivo ou difuso inclui o ônus da sucumbência, salvo se comprovada má-fé.

Alternativas
Q878671 Direito Constitucional
Em relação à Ação Popular, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
201: D
202: A
203: A
204: C
205: C
206: C
207: A
208: B
209: D
210: D
211: E
212: A
213: D
214: C
215: B
216: B
217: D
218: C
219: C
220: B