Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q950124 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, conforme previsto no texto constitucional vigente.
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Q950051 Direito Constitucional

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.


Nesse caso, o edital do concurso

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Q950044 Direito Constitucional
Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a administração
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Q948410 Direito Constitucional
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, observará
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Q948409 Direito Constitucional
Quanto aos vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
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Q948408 Direito Constitucional
Para que a estabilidade do servidor em cargo público seja reconhecida, indique a alternativa correta.
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Q948406 Direito Constitucional
Quanto aos direitos trabalhistas do servidor ocupante de cargo público, indique um direito previsto na Constituição Federal.
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Q948330 Direito Constitucional
Os servidores públicos estaduais ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração sujeitam-se ao regime
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Q948329 Direito Constitucional
O Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, procedimento esse que poderá ensejar, a depender do resultado da avaliação e assegurada a ampla defesa, a perda do cargo público federal. Considerando as disposições da Constituição Federal, o Presidente da República
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946798 Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta.
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946797 Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta.
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Q946230 Direito Constitucional
Com base nas disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q946228 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: COREN-PR Prova: UFPR - 2018 - COREN-PR - Advogado |
Q944990 Direito Constitucional
Com relação ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q943432 Direito Constitucional

No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.


Mais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus servidores.

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Q943429 Direito Constitucional

Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.


Vulnera o princípio do concurso público a exigência de inscrição de candidato em órgão de classe quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

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Q943204 Direito Constitucional
A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.
( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.
( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.
A sequência está correta em
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Q943080 Direito Constitucional
Referente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que
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Q943065 Direito Constitucional

Sobre as disposições gerais da Administração Pública, previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.


( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) O cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros e a todos os estrangeiros residentes no Brasil.

( ) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, não poderá haver novo concurso público para o cargo em que ainda houver concursado aprovado e não convocado para assumir tal cargo ou emprego na carreira.

( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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Q942268 Direito Constitucional
O artigo 41 da Constituição Federal, através da emenda nº 19/1998, institui o prazo de quantos anos para o alcance da estabilidade do servidor público?
Alternativas
Respostas
1401: D
1402: C
1403: C
1404: A
1405: A
1406: A
1407: D
1408: A
1409: C
1410: C
1411: C
1412: D
1413: B
1414: A
1415: C
1416: C
1417: C
1418: D
1419: A
1420: A