Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

Foram encontradas 4.796 questões

Q1918177 Direito Constitucional
A respeito do que reza a Constituição da República, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1918176 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III. os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q1916673 Direito Constitucional

Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda.


I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.

II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.

III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em: 

Alternativas
Q1916015 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: 
I. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
II. É recomendada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q1915003 Direito Constitucional
Quanto às noções de gestão de pessoas na Administração Pública – provimento e requisitos para a investidura em cargos públicos, nomeação, posse, início do exercício, vacância de cargo, reintegração, aproveitamento, readaptação, substituição, portaria, exoneração, demissão, licenças, benefícios/direitos e acumulação de cargos –, julgue o item.
Se houver compatibilidade de horários, não é vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com um cargo técnico ou científico.
Alternativas
Respostas
1076: D
1077: A
1078: B
1079: D
1080: C