Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Havendo compatibilidade de horários, é permitida a
acumulação remunerada de cargo de médico estadual com
outro de professor federal, devendo ser afastada a
observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos
ganhos do agente público.
Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
As funções de confiança devem ser exercidas
exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em
comissão.
Em resposta, o delegado titular informou corretamente que a iniciativa
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Ao se inteirar sobre a temática, Maria foi corretamente informada de que estaria sujeita ao