Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas
Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.
José, servidor efetivo da administração pública direta, é o
próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está
afastado do cargo, exercendo mandato eletivo. Nessa
situação, o afastamento de José não impede que ele seja
promovido, haja vista que a vedação constitucional à
promoção de servidor afastado do cargo para o exercício de
mandato eletivo restringe-se à promoção por merecimento.
Com base na CF e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item, constituídos de uma situação hipotética acerca dos servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
João é servidor público efetivo e acumula cargo em
comissão de assessor técnico, sendo ambos os cargos do
quadro do órgão público em que trabalha. Nessa situação, ao
completar 70 anos de idade, João será exonerado de ambos
os cargos, em virtude de ter atingido a idade de
aposentadoria compulsória.
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