Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício por

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Prefeito,

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir.

I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas 

A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6^o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar, 

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.