Questões de Direito Constitucional - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF para Concurso
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249564
Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q248566
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Ao contrário da ADC, a ADPF não exige a demonstração de controvérsia judicial relevante.
Q248565
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constitucionalidade ajuizadas perante o STF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.
Assim como ocorre na ADC e na ADI, ato normativo já revogado não pode ser objeto de ADPF.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 1 |
Q243116
Direito Constitucional
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Q237170
Direito Constitucional
Qual o ato do poder público que não pode ser objeto de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)?
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