Questões de Concurso
Comentadas sobre câmara dos deputados em direito constitucional
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(__) - A Câmara dos Deputados (com representantes do povo brasileiro); (__) - O Tribunal de Contas da União (órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa); (__) - O Senado Federal (com representantes dos Estados e do Distrito Federal); (__) - O Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.
De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:
I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II- Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
III- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, com voto distrital;
IV- Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
V- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Dos itens acima:
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Dessa forma, é correto afirmar que
Considere as seguintes atribuições dos órgãos do poder, no sistema constitucional vigente:
I. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Fixação do subsídio dos Ministros de Estado.
III. Aprovação, por maioria absoluta e por voto secreto, da exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
IV. Extinção de cargos públicos vagos da administração federal.
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de atribuições, respectivamente,
I. Cada território elegerá quatro deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
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