Questões de Direito Constitucional - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social para Concurso

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio;

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a nacionalização de toda produção cultural, artística e jornalística;

a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias será alvo de restrições legais e sempre conterá advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso;

a publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade;

a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão unicamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

primeira geração.

segunda geração.

terceira geração.

quarta geração.

quinta geração.

É permitida toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Compete à lei municipal regular as diversões e os espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem e os locais e horários em que suas apresentações se mostrem inadequadas.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, contendo, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.

Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.