Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189194 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1185844 Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república 
Alternativas
Q1179811 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é incumbência da polícia federal
Alternativas
Q1177169 Direito Constitucional
Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.
Alternativas
Q1170180 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 114, da Constituição Federal/1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:


I - Força Nacional de Segurança Pública e Guardas Civis Municipais.

II - Polícia Federal e Polícia Ferroviária Federal.

III - Polícia Rodoviária Federal e Polícias Civis.

IV - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Respostas
406: E
407: E
408: D
409: E
410: D