Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
De acordo com o artigo 114, da Constituição Federal/1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - Força Nacional de Segurança Pública e Guardas Civis Municipais.
II - Polícia Federal e Polícia Ferroviária Federal.
III - Polícia Rodoviária Federal e Polícias Civis.
IV - Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Estão CORRETAS: