Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Q1097221 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é
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Q1093804 Direito Constitucional
Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1089542 Direito Constitucional
“Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas _______________, conforme dispuser a lei” (BRASIL, 1988, p. 52).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |
Q1083824 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1083038 Direito Constitucional
Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:
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Respostas
426: B
427: A
428: C
429: A
430: B