Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

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Q1186959
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1186959 Direito Constitucional
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
É permitida a apresentação de projeto de lei complementar mediante iniciativa popular.
Alternativas
Q1186847
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1186847 Direito Constitucional
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Um projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por pelo menos um centésimo do eleitorado nacional, sendo que a assinatura de cada eleitor deve ser acompanhada por seu nome completo e legível, pelo seu endereço e também pelos dados identificadores de seu título de eleitor.
Alternativas
Q1186828
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1186828 Direito Constitucional
Acerca das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados e de seu trâmite, julgue o item a seguir.
Se o número de deputados federais for ampliado para 401, o número mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar no Plenário da Câmara será igual a 201.
Alternativas
Q1149583
Direito Constitucional Processo Legislativo , Deliberação Parlamentar ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149583 Direito Constitucional
Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que
Alternativas
Q1014576
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Deliberação Parlamentar , Deliberação Executiva
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico |
Q1014576 Direito Constitucional
A Constituição Federal além de definir as competências legislativas regula como se dá o devido processo legislativo e as regras a serem observadas na elaboração de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: E
29: A
30: C
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