Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.655 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77 |
Q1871968
Direito Constitucional
Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição.
Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871208
Direito Constitucional
No tocante aos princípios fundamentais da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q1871010
Direito Constitucional
João foi convocado para a prestação de determinado serviço de
relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem
jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade
competente que não iria atender à convocação por motivo de
convicção filosófica diversa.
À luz da ordem constitucional, a conduta de João é
Q1868159
Direito Constitucional
Determinada associação, direcionada ao desenvolvimento
psicossocial da pessoa e da família, foi objeto de muitas críticas
no âmbito da Secretaria de Apoio Familiar do Estado-membro
Alfa. Argumentava-se que diversas atividades desenvolvidas pela
associação eram moralmente reprováveis, além de
representarem apologia ao crime.
Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:
Em razão desses fatos, a assessoria jurídica foi consultada a respeito da possibilidade de a associação ter suas atividades suspensas, sendo respondido, corretamente, que a suspensão alvitrada:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Assistente Administrativo |
Q1867941
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, sobre os
direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens
abaixo:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Q1864737
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais previstos no art. 5º do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
ISE-AC
Provas:
IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
|
IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |
Q1864365
Direito Constitucional
O direito de reunião é direito fundamental garantido pela
Constituição Federal de 1988. Considerando o que o texto
constitucional dispõe sobre este direito, é certo que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Contador
|
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Psicólogo |
FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista de Informática |
Q1861129
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988.
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária. II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, permitidas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical nos casos de gestão temerária. II. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Quais estão corretas?
Q1860557
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
II. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, mesmo que não haja dano, uma vez que este é presumido.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público
|
Direito Constitucional INSS |
Q1859972
Direito Constitucional
Em razão das consequências econômicas da pandemia de COVID-19, determinado estado-membro promulgou lei ordinária com o seguinte teor: “Ficam as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede privada do Estado obrigadas a conceder diferimento em suas mensalidades em percentual mínimo de 30% (trinta por cento), enquanto durarem as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19”. A partir dessa premissa, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as disposições da Constituição da República sobre a matéria.
A lei impugnada padece de inconstitucionalidade material ao
estabelecer descontos lineares a todos os consumidores dos
serviços educacionais, impedindo que as partes disponham
livremente sobre outras formas de repactuação dos contratos
e contrariando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Q1859430
Direito Constitucional
Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares
da vítima a ajuizar uma ação com a pretensão de reparação de danos morais, materiais e à imagem decorrentes da exibição do
programa, sustentando o direito ao esquecimento em relação à tragédia familiar ocorrida há tanto tempo. O pedido foi indeferido
em primeira e segunda instância e, em recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese em repercussão geral
que o direito ao esquecimento
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855755
Direito Constitucional
O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação
pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último
domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma
dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a
serem adotados.
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 06 |
Q1855407
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Nesse sentido, analise as
afirmativas relacionadas a Constituição Federal.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(__)É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.
(__)É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, exceto pelos servidores públicos municipais.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Assistente Administrativo |
Q1855057
Direito Constitucional
O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que
desagradou profundamente a classe política do Estado
Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes
públicos no exercício da função, argumentavam os atingidos que
Pedro não poderia divulgá-los e que, além disso, não divulgara a
fonte das informações.
A crítica dos atingidos está:
A crítica dos atingidos está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Administrativo |
Q1854950
Direito Constitucional
A associação de moradores do Bairro Alfa passou a defender
posturas consideradas juridicamente ilícitas pelo Poder Executivo
do Município Beta, sendo que essa conclusão se mostrava correta
considerando a legislação municipal. À luz dessa constatação e
após regular processo administrativo, o prefeito municipal
decidiu pela dissolução compulsória da referida associação.
Essa decisão se mostra:
Essa decisão se mostra:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852580
Direito Constitucional
João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou
conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída
por Maria, estando com lançamento marcado para o final do
mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas
ocasiões, sempre se negara a atendê-la, tendo imaginado que,
com esse proceder, impediria o avanço do projeto, já que não o
autorizara.
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Transtornado com a possibilidade de ter a sua vida devassada, principalmente a partir da visão de um terceiro, que não a sua, consultou um advogado a respeito da compatibilidade da conduta de Maria com a ordem constitucional.
O advogado respondeu, corretamente, que a conduta de Maria, no contexto descrito, era:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851337
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo Pedro Lenza, os direitos e deveres individuais e
coletivos não se restringem ao art. 5.o
da Constituição Federal
de 1988, sendo encontrados ao longo do texto constitucional
e expressos ou decorrentes do regime e dos princípios
adotados pela Constituição. Quanto aos direitos, às garantias
e aos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988, julgue o item.
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado
inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
CAU - MS
Prova:
IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Q1848492
Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença, a
Constituição está se referindo ao direito
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Escrivão de Polícia |
Q1847482
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião |
Q1843759
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, no Capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos:
“Ninguém será privado de direitos por motivo de
crença ......................... ou de convicção filosófica
ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação......................... ao todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei” Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
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