Questões de Direito Constitucional - Direito à Liberdade para Concurso - Página 37

Q1119815

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119815 Direito Constitucional

O direito à liberdade de crença inclui o de aderir a uma religião,

A

não englobando o direito de realizar culto religioso.

B

por se tratar de direito de crer em algo, não englobando o ateísmo.

C

o de mudar de religião e, ainda, o direito de não aderir a religião alguma ou mesmo o direito de ser ateu.

D

o de exercer culto, desde que em local privado.

E

não englobando o direito à liturgia.

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Q1119440

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119440 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto.

C

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D

São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano apenas material decorrente de sua violação.

E

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, fazendo-se necessária autorização do órgão público competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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Q1115385

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |

Q1115385 Direito Constitucional

Estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”, EXCETO:

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

C

A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

D

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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Q1108555

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |

Q1108555 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:

A

Direito à vida.

B

Direito à alimentação.

C

Direito à igualdade.

D

Direito à liberdade.

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Q1108550

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Técnico de Serviços Públicos |

Q1108550 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre garantias fundamentais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) É proibida a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

( ) A certas categorias são asseguradas, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V V F F

B

V F V F

C

F V F V

D

F V V F

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Q1107848

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q1107848 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [...]”. (BRASIL, 1988)
Nesse contexto, analise os direitos e garantias a seguir.
I. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. IV. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
São direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q1107638

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107638 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

São invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

B

É vedada a livre manifestação de pensamento, admitindo-se o anonimato.

C

O Brasil admite a existência de juízo ou Tribunal de Exceção, bem como a aplicação de penas de caráter perpétuo.

D

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

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Q1107316

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q1107316 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de

A

pleitear aos órgãos jurisdicionais a assistência jurídica integral e gratuita.

B

obter certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse coletivo.

C

criar associações e cooperativas, desde que haja autorização legal.

D

peticionar aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Q1106603

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Operador de Videomonitoramento |

Q1106603 Direito Constitucional

O direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:

A

VIII, Da ordem Social; Capítulo V – da Comunicação Social.

B

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II – Dos Direitos Sociais.

C

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

D

V, Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Capítulo III – da Segurança Pública.

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Q1106457

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Posturas |

Q1106457 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir, que dizem respeito a direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Brasileira, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo sempre estimulado o anonimato.

( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a sequência correta.

A

F V F V

B

V F V V

C

V V F F

D

F F V F

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Q1105985

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |

Q1105985 Direito Constitucional

Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:

A

As entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente.

B

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado.

C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

D

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado.

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Q1099162

Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |

Q1099162 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o cidadão é amparado por leis e ainda conta com respaldo do Estado em situações envolvendo educação, saúde e trabalho, por exemplo. Analise os principais direitos do cidadão:
I- Direitos fundamentais: a Constituição Federal prevê que todo cidadão tenha acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, segurança, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, lazer, vestuário, alimentação e transporte. II- Direitos iguais: mulheres e homens têm direitos iguais conforme a Constituição. Isso se aplica a questões relacionadas à família, como responsabilidades com os filhos, ou também em situações de trabalho. III- Liberdade de expressão: todo cidadão possui a liberdade de expressar sua opinião, deixar de fazer ou fazer o que tem vontade. No entanto, desde que esteja dentro dos limites previstos por Lei, e que não cause danos físicos ou morais a terceiros. A liberdade de expressão também se aplica à escolha ou não de religião, assim como à liberdade sexual. IV- Ser tratado com humanidade: nenhum ser humano pode ser submetido à tortura ou a situações degradantes, tanto física como psicologicamente. Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas III e IV

D

Todas as afirmativas

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Q1097689

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SUSIPE-PA Provas: AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão Penitenciária - Enfermagem | AOCP - 2018 - SUSIPE-PA - Técnico em Gestão de Infraestrutura - Técnico em Gestão de Informática |

Q1097689 Direito Constitucional

Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta um direito fundamental previsto na constituição federal?

A

Liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

B

Liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

C

É assegurado a todos o acesso à informação, porém sem sigilo da fonte.

D

Direito a ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

E

Direito de não haver pena de morte em nenhuma hipótese.

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Q1097217

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097217 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, uma reunião pública

A

independe de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

B

depende de autorização expressa da autoridade competente, sob pena de ser frustrada a reunião.

C

pode ser pacífica ou envolver armas.

D

deve ser necessariamente pacífica e limitada aos locais privados, sem acesso ao público, salvo às pessoas expressamente convidadas.

E

é proibida pela Constituição, ainda que ocorra de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público.

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Q1095918

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico |

Q1095918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A

A liberdade religiosa não é exercível apenas em privado, mas também no espaço público, e inclui o direito de tentar convencer os outros, por meio do ensinamento, a mudar de religião. O discurso proselitista é, pois, inerente à liberdade de expressão religiosa.

B

O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.

C

O princípio majoritário, que desempenha importante papel no processo decisório, não pode legitimar a supressão, a frustração ou a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e a prática legítima da liberdade de expressão, sob pena de comprometimento da concepção material de democracia constitucional.

D

A atividade jornalística está intimamente relacionada com o efetivo exercício da liberdade de expressão, corolário da própria democracia. Inobstante, não se mostra ofensivo a qualquer valor constitucional o estabelecimento de controles estatais sobre a profissão jornalística, por meio de criação de conselho profissional (autarquia) para a fiscalização desse tipo de profissão.

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Q1093971

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093971 Direito Constitucional

Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo protocolado pedido de certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

A

O direito de obter a certidão independe do pagamento de taxas, conforme assegurado na Constituição Federal.

B

O dever de expedir a certidão depende da justificativa de interesse público ou relevante interesse social apresentada pelo cidadão.

C

A Constituição Federal estabelece que as certidões para a defesa de interesses pessoais devem ser fornecidas mediante habeas data.

D

A certidão será negada, pois o cidadão deve apresentar seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas para peticionar, conforme exige a Constituição Federal.

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Q1093918

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093918 Direito Constitucional

Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Assim, é correto afirmar que

A

a veiculação, em emissora de rádio comercial, de discurso proselitista viola a própria Constituição, e, portanto, não é um direito a ser potencialmente resguardado.

B

o proselitismo se amolda a qualquer das cláusulas que legitimam a restrição às liberdades de expressão e de religião.

C

a liberdade de pensamento não inclui o discurso persuasivo, o uso de argumentos críticos está adstrito à divulgação de informações.

D

está permitido, no âmbito da programação das emissoras de radiodifusão comunitária, a prática de proselitismo, ou seja, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião.

E

nas hipóteses de religiões que se alçam a universais, o discurso proselitista é autoritário e inconteste, perfazendo a essência de seu integral exercício e, por isso, não permitido constitucionalmente.

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Q1092042

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Almoxarife |

Q1092042 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, entre outros:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1089334

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089334 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.

Certo

Errado

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Q1089333

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089333 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.

A responsabilização civil posterior, em regular processo judicial, daquele que comete abuso no exercício da liberdade de informação configura censura de natureza ideológica.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito à liberdade em direito constitucional

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