Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
Foram encontradas 1.655 questões
Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexistindo qualquer informação que permitisse vincular as críticas ao respectivo autor.
À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – O pluripartidarismo político caracteriza-se pela oposição a qualquer artefato monopolista, seja social, político, cultural, educacional, econômico ou de comunicação.
II – O rádio e a televisão, por constituírem serviços públicos dependentes de outorga do Estado, têm o dever de imparcialidade, o que os impede de difundir opinião contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
III – Não há vício de iniciativa em lei municipal, deflagrada por parlamentar, que veda a contratação de parentes de 1º e 2º grau do prefeito e vice-prefeito para ocuparem cargo ou função pública no âmbito da administração pública local.
IV – No sistema democrático, a liberdade goza de
uma forte prioridade prima facie, decorrente de seu
status de condição para a cooperação na deliberação democrática, mas não de uma prioridade
absoluta.
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO CORRETOS:
I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, impede que ele endosse concepções morais religiosas.
II – As religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução.
III – O ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também uma posição religiosa que não pode ser privilegiada pelo Estado.
IV – O princípio da laicidade impede, no espaço
público, manifestações ostensivas das convicções
religiosas de cada qual.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A proteção conferida à liberdade religiosa alcança rituais
de cura espiritual quando esses não conflitarem com a
ordem e a saúde públicas.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite
como constitucionalmente possível a prestação de
assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a
militares.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
O ensino religioso poderá ser ministrado como disciplina
obrigatória na rede pública de ensino, desde que com
pluralidade, contemplando diferentes credos e
vertentes.
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
A prestação alternativa ao serviço essencialmente
militar é assegurada àqueles que a prefiram por
convicção política ou religiosa tanto em tempo de paz
quanto em guerra.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
É constitucionalmente admitido que o Estado
condicione a redução da classificação etária de
determinado filme ao corte de determinadas cenas que
hajam sido reputadas como ofensivas para menores.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
Por força da eficácia horizontal dos direitos
fundamentais, a liberdade de expressão é oponível
mesmo a particulares, garantindo a um jornalista, por
exemplo, o direito de contrariar opção editorial do
veículo que integra para ver publicada opinião diversa.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A exigência de prévia autorização do personagem de
biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito
à intimidade e, por isso, não importa vulneração
constitucional à liberdade de expressão.
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.
A liberdade de expressão deve ser compreendida de
forma ampla, contemplando a disseminação de
informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via
não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.
Assim dispõe a Constituição Federal: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
II. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. é livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
IV. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
V. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Conheça nossos planos