Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade em direito constitucional
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Segundo o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Assinale a alternativa que constitui em direitos
individuais e/ou coletivos assegurados pela CF/88.
A Constituição Federal Brasileira elenca uma série de direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser observados, tanto pelo Estado quanto pelos particulares.
Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucional.
Quanto ao direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, previsto na CF, julgue o próximo item.
O livre exercício de trabalho, ofício ou profissão é norma
constitucional de eficácia plena, insuscetível de sofrer
restrição pela legislação infraconstitucional.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o
manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria
daquilo que ele expressar.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As associações, em regra, não precisam de autorização da administração pública para reunir-se, assim como para a sua criação.
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras
de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem
candidato ou partido político durante o período eleitoral.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender
fundar associação com intuito de incentivar e promover a
preservação do meio ambiente, será indispensável uma
autorização estatal prévia para o funcionamento dessa
associação.
I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República. III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em
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