Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 34

Q62443

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62443 Direito Constitucional

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

A

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

B

A CF não admite a extradição de brasileiro.

C

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

D

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

E

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

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Q57604

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Orçamento |

Q57604 Direito Constitucional

No que concerne à nacionalidade, analise:

I. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

III. São também brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há pelo menos dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requerida a nacionalidade brasileira.

IV. São considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu país.

É correto o que se consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q53917

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Odontologia |

Q53917 Direito Constitucional

Dentre outros, é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Ministro dos Tribunais Superiores.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Governador de Estado.

D

Presidente de Assembléias Legislativas.

E

Senador da República.

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Q53364

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53364 Direito Constitucional

É correto afirmar que são

A

considerados brasileiros natos, os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros, desde que registrados nas embaixadas brasileiras.

B

privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos da carreira diplomática, de senador e de deputado federal.

C

naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D

símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

E

vedados ao Distrito Federal e aos Territórios, a utilização de símbolos próprios.

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Q51503

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |

Q51503 Direito Constitucional

Texto associado

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada

A

a supressão da inviolabilidade de seus direitos fundamentais.

B

a suspensão de sua nacionalidade pelo prazo de um ano.

C

a cassação de seus direitos políticos.

D

sua expulsão do território nacional.

E

a perda de sua nacionalidade.

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Q50147

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50147 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por

A

três meses ininterruptos e idoneidade moral.

B

seis meses ininterruptos e idoneidade moral.

C

um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

dois anos ininterruptos.

E

três anos ininterruptos.

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Q48588

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48588 Direito Constitucional

Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de criação de município por desmembramento, o irmão do prefeito do município-mãe não pode se candidatar a chefe do Executivo do município recém-criado, devido à inelegibilidade reflexa.

B

A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato do ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como consequência o retorno do indivíduo à situação de estrangeiro.

C

Uma vez perdida a nacionalidade brasileira, por decisão judicial transitada em julgado, o indivíduo poderá readquirila por meio de decisão favorável em ação rescisória ou por intermédio de novo procedimento de naturalização.

D

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

O ordenamento jurídico nacional não assegura aos trabalhadores o direito de relacionamento com organizações sindicais internacionais nem o direito de filiação a essas organizações.

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Q43516

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43516 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

A

poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

B

é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

C

poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

D

não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

E

poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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Q43515

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43515 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de

A

Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores.

B

Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa.

C

Vice- Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

membro da carreira diplomática e Senador.

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

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Q41976

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência |

Q41976 Direito Constitucional

Texto associado

Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.

Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.

Certo

Errado

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Q41139

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |

Q41139 Direito Constitucional

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A

A CF veda expressamente a extradição do brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

B

Os estrangeiros originários de países de língua portuguesa adquirirão a nacionalidade brasileira se mantiverem residência contínua no território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.

C

Mesmo que já sejam detentores de mandato eletivo ou candidatos à reeleição, são absolutamente inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, do governador de estado, do prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

D

O militar somente pode ser candidato a cargo eletivo se possuir mais de dez anos de serviço.

E

Para concorrer à reeleição, os detentores de cargos eletivos no Poder Executivo não precisam renunciar ao mandato.

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Q39654

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39654 Direito Constitucional

Poderá ser ocupado por brasileiro naturalizado o cargo de

A

Presidente do Senado Federal.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Ministro da Justiça.

D

Oficial das Forças Armadas.

E

Ministro de Estado da Defesa.

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Q38881

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38881 Direito Constitucional

Ser brasileiro nato é condição necessária para se ocupar o cargo de

A

Ministro da Justiça.

B

Presidente do Banco Central.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Advogado Geral da União.

E

Procurador Geral da República.

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Q37066

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q37066 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal,

A

os estrangeiros residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

os estrangeiros residentes no Brasil há mais de dez anos e de comprovada idoneidade moral, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

os que adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas dos originários de países de língua portuguesa residência no Brasil por, no mínimo, cinco anos, e idoneidade moral.

D

todos que adquiram a nacionalidade brasileira, exigindo- se dos originários de países de língua portuguesa, apenas, residência por um ano ininterrupto no Brasil.

E

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de trinta anos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q35487

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo |

Q35487 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos de

A

Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Distrito Federal.

C

Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

D

Governador do Distrito Federal e de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E

Presidente da Câmara dos Deputados e de Governador do Distrito Federal.

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Q35485

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo |

Q35485 Direito Constitucional

Também são considerados brasileiros natos os nascidos

A

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independente de optarem pela nacionalidade brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil.

D

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos não estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

E

no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem pela nacionalidade brasileira até a maioridade.

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Q34837

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q34837 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

B

Presidente do Tribunal de Justiça.

C

Defensor Geral do Estado.

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

E

Presidente do Tribunal de Contas da União.

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Q34212

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo |

Q34212 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Senador.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Governador de Estado.

E

Presidente dos Tribunais Regionais Federais.

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Q31489

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31489 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca do conceito e da classificação das constituições, assim como
dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Como forma de aquisição da nacionalidade secundária, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é possível o processo de naturalização tácito ou automático, para todos aqueles estrangeiros que se encontram no país há mais de dez anos e não declararam a intenção de conservar a nacionalidade de origem.

Certo

Errado

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Q29725

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |

Q29725 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afi rmar que

A

o princípio do juiz natural deve ser interpretado buscando não só evitar a criação de tribunais de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não sejam afetadas a independência e imparcialidade do órgão julgador.

B

somente nas hipóteses constitucionais será possível a concessão da extradição, sem possibilidade de legislação federal infraconstitucional determinar outros requisitos formais.

C

a tutela jurídica do direito de reunião se efetiva pelo habeas corpus, vez que o bem jurídico a ser tutelado é a liberdade de locomoção.

D

o Supremo Tribunal Federal decidiu que é impossível a interceptação de carta de presidiário pela administração penitenciária, por violar o direito ao sigilo de correspondência e de comunicação garantido pela Constituição Federal.

E

já está pacifi cado pelo Supremo Tribunal Federal que locais onde se exerce a profi ssão como escritório profi ssional não é domicílio para fi ns de aplicação do direito à inviolabilidade domiciliar, pois apesar de fechado tem livre acesso ao público.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso

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