Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso

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Q1673252
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673252 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, ninguém pode ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, de acordo com a Constituição Federal de 1988. II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei determinar as qualificações profissionais mínimas a serem atendidas pelo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1673246
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Política Urbana , Direitos Individuais
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673246 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos no texto constitucional. II. É dever do governo municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, coibir o desenvolvimento de ações e projetos, no âmbito do município, que possam facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e gratuitos de saúde e educação.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1670290
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Remédios e Garantias Constitucionais , Teoria da Constituição , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2019 - IF-PA - Médico - Clínico Geral |
Q1670290 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1670176
Direito Constitucional Partidos Políticos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670176 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1669665
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669665 Direito Constitucional
Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1111: B
1112: B
1113: C
1114: B
1115: E
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