Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso
Foram encontradas 2.118 questões
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137393
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
É garantia de todo cidadão a inviolabilidade de sua casa, podendo nela penetrar a autoridade policial, no caso de consentimento expresso do morador ou por meio de determinação judicial, a qualquer hora do dia ou da noite.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137392
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não é aplicável no caso de pessoas jurídicas.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-AM
Prova:
Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo |
Q1137391
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Apesar da manifestação do pensamento ser livre, existe previsão constitucional de vedação ao anonimato. Isso permite que não ocorram abusos no exercício da liberdade de pensamento e manifestação.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Provas:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Contador |
Q1137234
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a criação de
associações independe de autorização, sendo vedada a
interferência estatal em seu funcionamento. No entanto,
sobre o tema é importante ressaltar que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136675
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135778
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, passível de censura ou licença, quando versar sobre convicções filosóficas ou políticas.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135776
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou, durante o dia e a noite, por determinação judicial ou por autorização de autoridade policial ou de membro do Ministério Público.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Provas:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135775
Direito Constitucional
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias
fundamentais, julgue o item.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-MA
Prova:
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |
Q1135522
Direito Constitucional
Uma conceituada jornalista publicou nota, em jornal de grande circulação, afirmando que uma famosa atriz deixou de estrear um
programa de televisão por estar acima do peso, conforme um importante executivo da emissora de TV teria revelado à repórter,
em sigilo. Inconformada, a atriz processou a jornalista, exigindo que ela esclarecesse onde havia obtido a informação.
Considerando o pedido da atriz na ação judicial, e com base no que dispõe a Constituição Federal, a jornalista
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |
Q1134916
Direito Constitucional
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico
perfeito e a coisa julgada, assinale a alternativa incorreta.
Q1134375
Direito Constitucional
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que
procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que
estava no interior da residência de Antônio.
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
Q1134291
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a
Constituição Federal dispõe que as associações
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133701
Direito Constitucional
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e
deveres individuais e coletivos não se restringem
ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988,
podendo ser encontrados ao longo do texto
constitucional, expressos ou decorrentes do
regime e dos princípios adotados pela Magna
Carta, ou, ainda, em virtude de tratados
internacionais de que o Brasil seja signatário.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1133683
Direito Constitucional
O instituto da requisição tem previsão
constitucional e pode ser definido como uma
das modalidades de intervenção do Estado na
propriedade privada. Nesse sentido, leia
abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da
CF/88:
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Pública |
Q1132899
Direito Constitucional
Segundo a disciplina prevista no artigo 5o
da Constituição
Federal de 1988 acerca da propriedade, assinale a alternativa correta.
Q1132136
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente
não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte
estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos
distintos entre homens e mulheres.
Q1132134
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas
e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |
Q1128386
Direito Constitucional
Ao dispor sobre direitos e deveres individuais e coletivos, a
Constituição Federal prevê que:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127052
Direito Constitucional
Hélio pretende realizar obras em sua
propriedade, edificando fora dos limites
estabelecidos pelo município. Não concordando com
essa restrição, requer que seja obedecido o seu
direito constitucional de propriedade. Nos termos da
interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre as
normas constitucionais, a restrição a edificações
atende quanto a propriedade:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Civil Municipal |
Q1127051
Direito Constitucional
Lucas atua no sindicato X e busca coordenar
outras entidades com o objetivo de criar uma
Confederação de âmbito nacional. Consoante
interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação
desses organismos deflui do princípio constitucional
de:
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