Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
I. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a idade mínima de trinta e cinco anos.
II. É condição de elegibilidade do cargo de Deputado Estadual a nacionalidade brasileira.
III. Para concorrer ao cargo de Governador de Estado, o Deputado Estadual deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
Quais estão corretas?
No que tange aos direitos políticos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
II. É condição de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta anos para o cargo de Deputado Estadual.
III. Para concorrerem a outros cargos, os Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Quais estão corretas?
Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue.
Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já
transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia
aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo
eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de
forma regular, o pedido de registro de sua candidatura.
Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá
afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo,
devendo retornar ao serviço após o seu término.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
O militar alistável será elegível se atendida for a
condição de se contar mais de dez anos de serviço,
devendo afastar-se da atividade.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, do presidente da
República, de governador de estado ou Território e do
Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja
substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito,
salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à
reeleição.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não
poderão se alistar como eleitores.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
Considere-se que João tenha dezoito anos de idade
completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha
dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar
que o voto seja obrigatório para João, proibido para
Carlos e facultativo para Maria.
À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito,
referendo e iniciativa popular.
Considere as situações abaixo.
I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.
II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.
Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível
nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo
conjugal se dissolver no decorrer do mandato.
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