Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima. A idade mínima para concorrer ao cargo de Governador de Estado é de

Em consonância com as disposições constitucionais, a alternativa que traz uma hipótese de perda dos direitos políticos é a seguinte:

No que concerne aos direitos políticos, ativos e passivos, previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

No que diz respeito aos direitos políticos e aos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Em matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.

Marque a opção correta, nos termos da Constituição Federal de 1988.

O Supremo Tribunal Federal interpreta os princípios fundamentais constantes do Título I da Constituição como informadores da compreensão do sistema constitucional como um todo. Neste sentido, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Para evitar a formação e a manutenção de oligarquias, a Constituição Federal determina a inelegibilidade do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins no território da jurisdição do titular, e a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990) estabelece outras restrições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

I Um dos objetivos das inelegibilidades é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
II Analfabetos e inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.
III O TSE é competente para declarar inelegibilidade de candidato a deputado federal.
IV A declaração de inelegibilidade de candidato a governador implica a inelegibilidade automática do candidato a vicegovernador com ele registrado.
V O tribunal, ao julgar representação de abuso de poder econômico, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas que constam dos autos. Não pode, dessa forma, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.

Estão certos apenas os itens

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.