Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso
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Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
São direitos trabalhistas expressamente previstos na Constituição, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:
I. A educação.
II. O pluralismo político.
III. O lazer.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere à distinção de sexo, o art. 5° afirma que
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguintes instrumentos, exceto:
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.
O salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e
doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades
vitais básicas e às de sua família, inclusive com educação.
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm
aplicação imediata conforme estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado
prover as condições necessárias para seu pleno
exercício.
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à
moradia e ao transporte são secundários e dependentes
da disponibilidade financeira do Estado, podendo ser
postergados conforme as necessidades orçamentárias.
Julgue o item que se segue.
A garantia dos direitos sociais no Brasil, estabelecida pela
Constituição de 1988, exclui os estrangeiros não
residentes, aplicando-se apenas aos cidadãos brasileiros
natos ou naturalizados.
Julgue o item que se segue.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou os
direitos sociais como fundamentais, garantindo à
população o acesso a serviços essenciais como saúde,
educação, trabalho, moradia, lazer e transporte.
Julgue o item que se segue.
Os direitos sociais, apesar de previstos na Constituição
Federal de 1988, não possuem força legal e dependem de
legislação complementar para sua efetivação, podendo
ser ignorados pelo Estado.
A irredutibilidade do salário é um direito dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal, porém, a mesma lei determina que esta prática pode acontecer caso seja:
Key, diante das dificuldades causadas pelo declínio econômico, pretende que seus três filhos passem a realizar atividades geradoras de renda nos horários de intervalo das aulas, já que todos estão regularmente matriculados em escolas públicas. Nos termos da Constituição Federal, o trabalho é vedado a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de:
HM é diretor de estabelecimento penitenciário e pretende modificar os critérios administrativos utilizados normalmente. Para isso, estabelece plantões para os presos, rol de livros para estudo e leitura e escala de trabalhos obrigatórios, tendo como prêmio indicação para diminuir as penas, como previsto na legislação de execução da pena. Dentre os mecanismos referidos, a Constituição Federal proíbe os:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I - é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial;;
II - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
III - ninguém será obrigado a filiar-se, somente a manter-se filiado a sindicato;
IV - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
Estão corretas as assertivas constantes em:
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