Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 14

Q3109777

Ano: 2024 Banca: ND Órgão: TJ-SP Prova: ND - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q3109777 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os Direitos Sociais são fruto de longos processos históricos de conquista. São considerados direitos fundamentais de 2ª dimensão, pois estão ligados ao valor da igualdade. Nesse sentido, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

Jornada de 8 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

E

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias.

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Q3109247

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109247 Direito Constitucional

No que diz respeito à organização do Estado e à administração pública, julgue o item seguinte.

Os servidores públicos, mesmo os civis, não gozam de todos os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores em geral.

Certo

Errado

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Q3109243

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109243 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

A exigibilidade dos direitos sociais frente ao Estado é uma das características fundamentais desses direitos.

Certo

Errado

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Q3106596

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |

Q3106596 Direito Constitucional

No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância:

A

A garantia de salário.

B

A garantia à privação da liberdade.

C

A assistência aos desamparados.

D

A assistência judicial.

E

A assistência ao sindicato.

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Q3103637

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3103637 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao reconhecer esses direitos, traduz a adesão da Nação a princípios e valores amplamente compartilhados no concerto internacional. O inciso I do Art. nº 208 da Carta Magna, Seção da Educação, declara que o dever do Estado se efetiva com a garantia do "Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". Por sua vez, o § 1º desse mesmo artigo afirma que "o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo".

Acerca desse direito, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:

(__)Por ser direito público subjetivo, o Ensino Fundamental exige que o Estado determine a sua obrigatoriedade, que só pode ser garantida por meio da gratuidade de ensino, o que irá permitir o usufruto desse direito por parte daqueles que se virem privados dele.
(__)Se essa etapa de ensino, sendo um direito fundamental, é direito do cidadão, uma vez que constitui uma garantia mínima de formação para a vida pessoal, social e política.
(__)É dever do Estado, dos sistemas de ensino e das escolas assegurarem que todos a ela tenham acesso e que a cursem pelo menos uma etapa dessa fase da Educação Básica, chegando até à conclusão do processo de escolarização que lhe corresponde.
(__)Além disso, todos têm o direito de obter o domínio dos conhecimentos escolares previstos para essa etapa e de adquirir os valores, atitudes e habilidades derivados desses conteúdos e das interações que ocorrem no processo educativo.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_ docman&view=download&alias=6324-pceb011-10& category_slug=agosto-2010-pdf&Itemid=30192

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V - F - V - F.

B

F - V - V - V.

C

V - V - V - V.

D

V - V - F - V.

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Q3103142

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |

Q3103142 Direito Constitucional

[Questão Inédita] De acordo com o texto expresso do artigo 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

licença-paternidade de 120 dias, nos termos fixados em lei;

B

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei;

C

irredutibilidade do salário, salvo acordo individual;

D

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

E

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma de decreto;

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Q3103087

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103087 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.

A

É garantida a redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

Assegura-se a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

C

O repouso semanal remunerado deve ser exercido preferencialmente aos sábados.

D

É assegurado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

A licença-maternidade é assegurada, enquanto não existe previsão de licença-paternidade.

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Q3102383

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |

Q3102383 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, é CORRETO afirmar que:

A

são direitos exclusivamente dos trabalhadores urbanos, não sendo aplicáveis aos rurais.

B

os direitos sociais são exclusivos dos brasileiros natos, não sendo aplicáveis aos naturalizados.

C

são direitos apenas dos trabalhadores empregados, não sendo aplicáveis a autônomos e profissionais liberais.

D

incluem exclusivamente direitos econômicos, como o direito à propriedade e ao lucro.

E

incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e lazer.

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Q3102170

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno |

Q3102170 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais previstos na Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos sociais estão restritos aos trabalhadores da iniciativa privada.

B

A seguridade social abrange apenas a assistência social e a previdência.

C

Os direitos sociais não incluem a proteção à infância e à maternidade.

D

A Constituição garante o direito ao trabalho, à moradia, à saúde e à previdência social como direitos sociais.

E

A segurança e a educação são garantias civis e não configuram direitos sociais.

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Q3098817

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico | FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |

Q3098817 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê diversos direitos e garantias fundamentais, dentre eles o direito social à:

A

liberdade de expressão.

B

propriedade.

C

educação.

D

liberdade de locomoção.

E

liberdade de associação.

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Q3095402

Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: PGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |

Q3095402 Direito Constitucional

Para José Murilo de Carvalho (CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. 3ª-edição. 22ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, pág. 14): “...não resta dúvida de que o problema da cidadania continua no centro da preocupação de todos nos dias de hoje, quando mais uma mudança de regime se efetua e mais uma tentativa é feita no sentido de construir a comunidade política brasileira.” Na materialização da cidadania, a Constituição Federal de 1988 foi bastante vanguardista na adoção de direitos fundamentais sociais. Assinale ao item consagrado expressamente como direito fundamental social no Texto de 1988.

A

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

B

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

C

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

D

A assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

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Q3094624

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094624 Direito Constitucional

De acordo com o art. 210 da Constituição Federal, a Educação Básica pública será organizada de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

A

Formação para o trabalho.

B

Promoção do conhecimento e da cultura.

C

Aprimoramento cognitivo, profissional e ético.

D

Formação da cidadania.

E

Valorização da diversidade cultural.

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Q3094623

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094623 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação Infantil, em creches e pré-escolas, a crianças de até 5 anos de idade.
II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada a oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
III. Ensino Médio, gratuito para todos os que cursarem essa etapa da educação básica.
IV. Educação Superior, com oferta de vagas respeitando a capacidade de cada instituição.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q3094622

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094622 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nessa condição, ela será ministrada de acordo com certos princípios, como os abaixo citados, EXCETO:

A

Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender e liberdade assistida de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de padrão de qualidade.

E

Valorização da experiência extraescolar.

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Q3093958

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093958 Direito Constitucional

Considerando os direitos dos trabalhadores assegurados pelo art. 7.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

B

É garantida ao trabalhador a irredutibilidade do salário, sendo vedada sua redução por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

Aos trabalhadores, exceto os que percebem remuneração variável, é garantido salário nunca inferior ao mínimo.

D

O salário-família é direito constitucional exclusivo dos trabalhadores urbanos de baixa renda que tenham dependentes.

E

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para a melhoria de sua condição social, inclui-se o recebimento de seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário.

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Q3093344

Q3093344 Direito Constitucional

Observando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, marque a alternativa equivocada:

A

A lei irá regular a individualização da pena e também irá adotar, entre outras, as seguintes: privação ou restrição da liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos.

B

Com o fito de melhoria de sua condição social, são direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais: fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

C

A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, sempre será feita na mesma data e por decreto do Chefe do Poder Executivo.

D

Sempre que admissível, a concessão dos incentivos regionais relacionados a isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas irá considerar critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

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Q3092960

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Tributos |

Q3092960 Direito Constitucional

Em regra, o prazo da licença maternidade, conforme Constituição Federal, é de

A

180 dias para todas as trabalhadoras.

B

150 dias para todas as trabalhadoras, exceto as do meio rural.

C

150 dias para todas as trabalhadoras.

D

120 dias para todas as trabalhadoras.

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Q3092959

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Tributos |

Q3092959 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,

A

previdência social, proteção à maternidade e à infância e lazer.

B

proteção à paternidade, energia elétrica e assistência aos desamparados.

C

água, energia elétrica e segurança.

D

educação, saúde e energia elétrica.

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Q3091352

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091352 Direito Constitucional

Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3089908

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089908 Direito Constitucional

Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos:

A

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; fundo de garantia do tempo de serviço.

B

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

D

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especificos, nos termos da lei; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço à mais do que o salário normal; adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

E

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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