Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 20

Q2258914

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Câmara de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |

Q2258914 Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

B

fundo de garantia por tempo de serviço.

C

redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.

D

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.

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Q2258703

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258703 Direito Constitucional

No que tange à liberdade sindical, considera-se uma de suas garantias, a vedação, de regra, da dispensa do empregado

A

se contar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício e pretender candidatar-se ao cargo de direção ou representação sindical.

B

não sindicalizado, quando estiver concorrendo oficialmente a eleição para cargo de direção sindical.

C

sindicalizado ou não, em qualquer situação, desde sua escolha pela categoria para a candidatura a cargo sindical.

D

sindicalizado, a partir do registro de sua candidatura a cargo de representação sindical.

E

com vínculo empregatício a partir da proclamação do resultado da eleição para função de assessoramento sindical.

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Q2256735

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256735 Direito Constitucional

Para a Constituição Federal, o direito social da licença-paternidade

A

terá seus termos fixados em lei.

B

será de 3 dias para os beneficiados.

C

somente será aplicável aos trabalhadores urbanos.

D

não se aplicará ao trabalhador doméstico.

E

não se aplicará ao servidor público.

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Q2256734

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256734 Direito Constitucional

Trabalho em uma empresa em turno ininterrupto de revezamento e nunca houve negociação coletiva. Minha jornada de trabalho é de

A

4 horas, prorrogável por mais uma hora.

B

5 horas.

C

5 horas, prorrogável por mais uma hora.

D

6 horas.

E

7 horas.

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Q2256255

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Digitação |

Q2256255 Direito Constitucional

Dentre os aspectos característicos do salário mínimo, conforme estabelecido na Constituição Federal, NÃO se inclui

A

o reajuste periódico para preservar seu poder aquisitivo.

B

a sua fixação obrigatória em lei federal.

C

a sua unificação com validade nacional.

D

a permissão de sua vinculação para qualquer fim.

E

sua capacidade de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família.

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Q2256159

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa |

Q2256159 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

Nas empresas com cem empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

B

A Lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, que deverá ser registrado no órgão competente, podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical.

C

É assegurado ao trabalhador urbano e rural o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

D

Há proibição de trabalho perigoso ou insalubre aos menores de 21 anos, e de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

E

Em regra, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, tal dispensa é vedada até um ano após o final do mandato.

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Q2255482

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255482 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I.São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o fundo de garantia do tempo de serviço. II.É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. III.É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2255471

Ano: 2021 Banca: Instituto IBDO Órgão: Prefeitura de Iguaba Grande - RJ Prova: Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |

Q2255471 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

C

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva .

D

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas.

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Q2254917

Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2254917 Direito Constitucional

A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos devem ter acesso universalmente. Sobre as denominações e a composição desse conjunto de direitos sociais presentes na CF, é CORRETO afirmar que são direitos sociais

A

a escola, o hospital, o restaurante, o emprego, a casa, o ônibus, o esporte, a polícia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos famintos, na forma da Constituição.

B

a escola, o hospital, o alimento, o emprego, o trem, o descanso, a delegacia, a aposentadoria, a proteção à paternidade e à adolescência, a assistência aos pobres, na forma da Constituição.

C

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

D

a educação superior, o tratamento de saúde, a alimentação saudável, o trabalho próximo da moradia, o transporte e o lazer com segurança, a previdência social, a proteção e a assistência aos idosos mais desamparados, na forma da Constituição.

E

a educação básica, a saúde, a alimentação, o emprego, a moradia com transporte, o lazer com segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à velhice, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

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Q2254773

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254773 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:

A

é permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho

B

é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

C

é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos

D

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa

E

a lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional

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Q2253720

Ano: 2023 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Contabilidade | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico em Enfermagem | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | IF-MG - 2023 - IF-MG - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica |

Q2253720 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 39, lista direitos sociais que os ocupantes de cargos públicos usufruem, dentre eles estão, EXCETO:

A

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

C

Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

D

Fundo de garantia do tempo de serviço, devido aos que forem demitidos sem justa causa.

E

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q2251964

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |

Q2251964 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 proíbe a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de

A

12 anos.

B

13 anos.

C

14 anos.

D

15 anos.

E

16 anos.

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Q2250898

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2250898 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Artigo 7º , dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Além de outros, um desses direitos é

A

o piso salarial fixo, independente da extensão e da complexidade do trabalho.

B

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

o 13º salário com base na remuneração média ou no valor da aposentadoria.

D

a duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e quarenta e oito horas semanais, facultado a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 16 anos.

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Q2249887

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Enfermagem |

Q2249887 Direito Constitucional

Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que é

A

plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

C

assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

E

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

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Q2248651

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Técnico |

Q2248651 Direito Constitucional

A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo.
I. Autorização do Estado para a respectiva fundação.
II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
III. Requerimento de registro no órgão competente.
IV. Concessão do prazo mínimo de 6 (seis) meses para que os representantes da categoria se filiem, obrigatoriamente, ao sindicato.
Estão corretos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, II e IV.

D

II e III.

E

III e IV

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Q2248060

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente de Fiscalização |

Q2248060 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.

Certo

Errado

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Q2243886

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2243886 Direito Constitucional

No Brasil, a primeira inclusão dos direitos sociais foi na Constituição Federal, que atribuiu ao Estado a responsabilidade de garanti-los. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego.

B

Participação nos lucros ou nos resultados, vinculados na remuneração.

C

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D

Proteção em face da automação, na forma da lei.

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Q2243647

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2243647 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Certo

Errado

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Q2243646

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2243646 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Certo

Errado

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Q2243081

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q2243081 Direito Constitucional

Os direitos sociais estão relacionados aos direitos mínimos que garantem ao ser humano o bem-estar e a qualidade de vida. São direitos sociais garantidos pela Constituição Federal:

A

A irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

A promoção da integração ao mercado de trabalho.

C

A previdência social.

D

A erradicação do analfabetismo.

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