Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

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Q1163875 Direito Constitucional
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)
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Q1162494 Direito Constitucional
Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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Q1156147 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a) 
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Q1156145 Direito Constitucional
A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições: 
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Q1151875 Direito Constitucional
Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos relevantes do processo educativo, como, por exemplo, o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208, da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece claramente que “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,
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Respostas
531: B
532: A
533: B
534: A
535: A