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Q766241

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Auxiliar Administrativo |

Q766241 Direito Constitucional

As atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados e serão objeto de acompanhamento, supervisão e avaliação, de acordo com metas previamente definidas.

Alternativas

Certo

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Q765500

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Educação, Cultura e Desporto , Repartição de Competências Constitucionais , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Palhoça - SC Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: Prefeitura de Palhoça - SC - 2016 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Educação Infantil |

Q765500 Direito Constitucional

Podemos assinalar como atribuição do estado:

Alternativas

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação por todo o país.

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Q765499

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Q765499 Direito Constitucional

Indique a afirmativa FALSA:

Alternativas

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, também é função da União Federal.

Uma das atribuições da União é prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Estadual, municipal e nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Dentre as incumbências da União podemos citar a organização, manutenção e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

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Q765495

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Q765495 Direito Constitucional

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

Alternativas

Extinguir, em sua sede cursos e programas de educação superior previstos na Lei de Diretrizes e bases nacionais de educação que não estiverem obedecendo às normas gerais dos estados e municípios.

Fixar os currículos dos seus cursos e programas em parceria com o Ministério da Educação, dispensadas as diretrizes gerais pertinentes.

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos de forma autônoma sem a observância compulsória das normas gerais atinentes.

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Q765492

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,

Q765492 Direito Constitucional

Assinale a alternativa ERRADA:

Alternativas

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, sem necessidade prévia de registro, mesmo assim, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Respostas

776: C

777: C

778: C

779: C

780: D

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