Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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A Educação Profissional de Nível Técnico, de acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o parágrafo 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/96.
I. A educação profissional articulada ao ensino médio dar-se-á nas formas integrada, concomitante e subsequente.
II. A articulação entre a educação profissional técnica e o ensino médio, sem saídas intermediárias, conduzirá o aluno a uma qualificação profissional.
III. A formação inicial e continuada de trabalhadores será oferecida por meio de programas ou cursos de acordo a Lei nº 9.394/96
IV. A articulação entre a educação profissional técnica e o ensino médio, na forma concomitante, poderá ocorrer na mesma instituição e/ou em instituições distintas.
V. A formação inicial e continuada de trabalhadores será ofertada dependendo do nível de escolaridade do trabalhador.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.
Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens