Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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Q824971
Direito Constitucional
Com relação à ordem social, julgue o item.
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para
financiamento de programas e projetos culturais.
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO-DF
Provas:
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Técnico em Secretariado |
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Recepcionista |
Q824970
Direito Constitucional
Com relação à ordem social, julgue o item.
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público,
o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas,
de taxa de matrícula.
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818867
Direito Constitucional
Sobre o Capítulo da Ordem Social da
Constituição da República, marque a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801829
Direito Constitucional
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados
devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no
médio.
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795631
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração o disposto no artigo 216 da
Constituição Federal.
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