Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados, individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver.
II. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
III. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
IV. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, trata da Educação, da Cultura e do Desporto.
Especificamente no que diz respeito à Educação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União aplicará, anualmente, no mínimo dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no mínimo vinte e três por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
( ) O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos recebam autorização e avaliação de qualidade pelo poder público e cumpram as normas gerais da educação nacional.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
A sequência correta é
Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.
I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.
II - A União Federal, através do IPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado-membro.
III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.
IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.
V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.
Assinale a alternativa correta.