Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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O primeiro capítulo do Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - PDI 2015-2019 apresenta o Perfil Institucional do IFSC e dentre as informações disponíveis estão descritas suas áreas de atuação acadêmica, que são:
Assinale a alternativa CORRETA.
Considere as assertivas a seguir:
I. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
II. Não viola a Constituição da República a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
III. A Constituição da República assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos estudantes do ensino público.
IV. A Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece que a gratuidade do ensino a cargo do Estado inclui a de todo o material escolar e a da alimentação do educando, quando na escola.
Estão corretas apenas as assertivas:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
IV. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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